Responsáveis por mutilação de prédios históricos recorrem de multas e projeto de lei está engavetado na Câmara

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 23/09/2014

Reunião na OAB sobre patrimônio histórico -

Dois casos recentes de destruição e descaracterização do patrimônio histórico arquitetônico de Santarém estão em fase de recursos na procuradoria jurídica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O deputado Antônio Rocha e o comerciante Geraldo Aquino foram multados pela Semma após a verificação pelos fiscais do meio ambiente, da inexistência de licenças ambientais para as obras que estavam realizando em dois prédios históricos em pleno centro da cidade.

O assunto veio à tona na manhã de ontem, durante reunião na sede da OAB – Subseção Santarém com a participação de representantes do movimento cultural, IHGTap e do poder público municipal. O secretário de cultura, Nato Aguiar, informou que um projeto de lei que regulamenta a proteção a prédios históricos do centro de Santarém espera votação desde o ano passado.(leia matéria completa abaixo)

No prédio onde funcionou durante anos a panificadora Lucy, o deputado Antônio Rocha construiu um prédio de quatro pavimentos. Além de descaracterizar totalmente o prédio histórico, ainda avançou com máquinas em parte do morro do Frei Ambrósio para aumentar o terreno, cometendo crime ambiental. O deputado foi multado em R$ 132 mil pela Semma, mas recorreu e aguarda manifestação da procuradoria jurídica.

No prédio ao lado da Lucy, o proprietário está deixando que a água infiltre nas paredes. Sem conservação alguma, o prédio em pouco tempo ruirá, dando espaço a uma nova construção. A fiscalização da Semma também esteve no local e constatou dano ambiental na área de encosta, aplicando multa de R$ 32 mil ao senhor Geraldo Aquino, que recorreu da punição.

Segundo Podalyro Neto, titular da Semma, a administração municipal não está se omitindo em punir quem esteja causando danos ambientais ou ao patrimônio histórico, porém, cobra a sociedade que seja mais atuante, denunciando os casos para que a fiscalização possa ir a campo e verificar as demandas.

“No caso da construção do deputado Antonio Rocha eu fui pessoalmente ao local, apliquei a multa após a análise da procuradoria jurídica. No caso específico do Casarão Tapajônico fiquei sabendo através de uma denúncia em rede social, porque a demolição estava sendo feita na surdina, na calada da noite. Mas imediatamente nós tomamos as providências e o valor da multa sairá assim que a procuradoria tiver elementos dos danos causados”, explicou Podalyro.

De acordo com a professora e historiadora Terezinha Amorim, em 2009, quando ela participou do levantamento do patrimônio histórico de Santarém, foram catalogados 117 prédios de valor histórico. Terezinha acredita que se hoje for feito um novo levantamento, esse número talvez não chegue a 80, já que nenhuma providência foi tomada pela administração pública para evitar que alguns desses casarões fossem descaracterizados ou até demolidos, como aconteceu com o Casarão Tapajônico.

A historiadora lembrou que a casa onde viveu o maestro Isoca, que a família pretendia transformar em museu, com apoio do poder público, está sofrendo com a ação do tempo. Recentemente, uma infiltração no telhado teria danificado parte do piano do saudoso maestro.

 

Projeto de lei que protege patrimônio histórico está engavetado na Câmara Municipal

 

De iniciativa do poder executivo, através da Divisão de Patrimônio Histórico, da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), o projeto de lei que estabelece regras para utilização, conservação e tombamento de prédios históricos de Santarém, está engavetado desde o ano passado no gabinete do vereador Marcílio Cabral.

 

A revelação foi feita na manhã de ontem, pelo secretário municipal de Cultura, Nato Aguiar, durante reunião na sede da OAB - Subseção Santarém, com a participação de representantes do movimento cultural organizado, IHGTap, além dos secretários de Infraestrutura – Edilson Pimentel, de Meio Ambiente - Podalyro Neto, e da professora e historiadora Terezinha Amorim.

Reunião na OAB sobre patrimônio histórico

 

De acordo com Nato Aguiar, após a denúncia de que o Casarão Tapajônico, construído no final do século XIX, onde já morou o violonista Sebastião Tapajós, estava sendo demolido para dar lugar a um estacionamento sem que o proprietário tivesse autorização do poder público para fazê-lo, a Semc procurou o vereador Marcílio para saber por que o projeto ainda não tinha sido colocado em votação na Câmara. Marcílio informou que não havia apresentado o projeto porque o tema não era de competência da comissão que ele compõe na Câmara.

 

“Se tivéssemos sido informados desse problema há mais tempo, já teríamos buscado outro vereador para apresentar o projeto que nós consideramos ser da maior importância para a sociedade santarena, afinal, o que estamos buscando é a proteção para o patrimônio que é uma referência da história dessa cidade e do seu povo”, destacou Nato Aguiar.

 

O projeto de lei elaborado pela Semc vem preencher lacunas da Lei Estadual 5.629 de 1990, sancionada pelo então governador Hélio Gueiros, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico cultural do Estado do Pará e define o polígono que está em processo de tombamento. Ocorre que a lei, não contempla todo o polígono onde estão localizados os prédios históricos de Santarém.

 

A lei municipal, uma vez aprovada pela Câmara e sancionada pelo executivo, além de atualizar o polígono de prédios históricos, vai chamar para o município a responsabilidade pela aplicação de penalidades aos infratores, tombamento dos imóveis, e estabelecerá as regras para utilização desses espaços.

 

Membro do Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós – IHGTap, padre Sidney Canto, defendeu que a Câmara Municipal coloque o projeto em discussão o mas breve possível para evitar que outros prédios históricos de Santarém desapareçam. “O IHGTap é contra a destruição do patrimônio histórico e arquitetônico de Santarém. Não podemos deixar, enquanto sociedade, que destruam a nossa identidade cultural. Não podemos esquecer de onde viemos. Acredito que as punições pecuniárias também devem ser pesadas para que os proprietários desses prédios pensem bem antes de tentar destruir um pedaço da nossa história”, enfatizou.

 

Como medida didática, a administração municipal através da Semc, fará a partir da próxima semana, um levantamento da situação de cada um dos prédios históricos de Santarém, e em seguida, uma campanha de conscientização com a distribuição de cartilhas com orientações sobre o que pode e o que não pode ser feito com esse patrimônio.

 

 


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