Agentes de proteção da 7ª Vara vão fiscalizar participação de menores no Çairé
Elias de Jesus, escrevente da Vara da Infância -
A fiscalização se dá em cumprimento à portaria nº 002/2013,da 7ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santarém. Ao todo, 21 agentes de proteção contratados através de processo seletivo estarão se revezando na Vila de Alter do Chão no período de 11 a 15 deste mês, quando acontece a festa do Çairé.
Segundo o coordenador dos agentes de proteção, Elias de Jesus, se as equipes flagrarem menores em situação de risco, o Conselho Tutelar será acionado para fazer a condução destes até à casa de seus pais.
“Os agentes foram devidamente treinados pelo Juizado da Infância e Juventude para identificar as situações de risco envolvendo menores. Na cidade, temos realizado incursões nos finais de semana e temos nos deparado com menores desacompanhados dos pais ou responsáveis em ambientes não apropriados, como bares, casas noturnas. Também é muito comum vermos menores agrupados em praças e outros logradouros públicos onde não há segurança, altas horas da noite. Em Alter do Chão, o trabalho de fiscalização será acirrado durante todo o Çairé”, declarou Elias de Jesus.
Os agentes estarão atentos principalmente ao que reza o Art. 3º da portaria quanto às condições em que será permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes no festival folclórico do Çairé: I – Crianças de 0 a 11 anos de idade, poderão permanecer até as 00:00h, desde que acompanhadas dos pais ou responsável legal, todos devidamente documentados; II – Adolescentes de 12 a 14 anos de idade, poderão permanecer até às 02:00h, desde que acompanhadas dos pais ou responsável legal, todos devidamente documentados; III – Adolescentes de 15 a 17 anos de idade, poderão permanecer até às 03:00h acompanhados pelos pais ou responsável legal, ou desacompanhados, desde expressamente autorizados por estes com firma reconhecida, acompanhados por pessoa maior de idade, todos devidamente documentados.
A portaria proíbe a participação de crianças e adolescentes no espetáculo sem autorização judicial.
Segundo o coordenador dos agentes de proteção, Elias de Jesus, das duas agremiações folclóricas que participam do festival dos botos (Cor de Rosa e Tucuxi), apenas o Boto Tucuxi protocolou dentro do prazo estipulado pela Justiça, ofícios solicitando a autorização para a participação de menores na sua apresentação.
Elias ressalta que, mesmo que a participação de crianças ou adolescentes nas apresentações folclóricas do Çairé esteja autorizada pela justiça, não pode ser feita com trajes sumários ou indecorosos.


