Vereadora acusa Incra e Ibama de conivência para legalização de terras para grandes produtores

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 28/08/2014

Vereadora Ivete Bastos -

No último dia da audiência pública sobre regularização fundiária no oeste do Pará, promovida pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça Agrária, na sede do STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém), a vereadora Ivete Barros (PT), que já foi presidente do STTR por dois mandados, teceu duras críticas à falta de atuação de órgãos como Ibama, Incra e Iterpa, que segundo ela, contribuem para a ocorrência de conflitos na região. Ivete acusou o Incra e o Ibama de serem coniventes na regularização e exploração de extensas áreas de terras para grandes produtores, em detrimento de populações tradicionais que vivem há anos como posseiras porque não foi feita a reforma agrária.

“Eu digo que há favorecimento baseada, principalmente, na situação de comunidades da Curuá-Una e Curutinga, onde fazendeiros, como o Sr. Alfredo Sigredi, legalizaram suas áreas sobrepondo comunidades tradicionais existentes desde 1963, com apoio do Ibama legalizando plano de manejo e do Incra legalizando fazendas, e as comunidades não foram ignoradas. Os grandes produtores regularizam grandes extensões de terras com facilidade, enquanto os comunitários passam como bandidos. É por isso que há tantos conflitos de terras na região. Em Santarém, há conflitos em todos os assentamentos, principalmente no PA Moju e no Corta Corda. No Corta Corda, houve até um assassinato cerca de um mês atrás.Também há muita exploração ilegal de madeira e os comunitários denunciaram ontem, na audiência, que o  Ibama não se interessa em fiscalizar. Ou quando vai uma equipe de fiscalização, alguém avisa antes para os invasores terem tempo de esconder a madeira, as máquinas. Então há muito conflito, inclusive na gleba Nova Olinda que já é de jurisdição do Estado, porque o Iterpa também cruza os braços”, declarou Ivete.

A vereadora também contrapôs a fala de Adriano Minelo, chefe substituto de Obtenção de Terras, do Incra, sobre as ações e as dificuldades enfrentadas pelo órgão para a regularização fundiária na região. Ivete disse que o Incra não fez nenhum favor ao criar os assentamentos e que os projetos só saíram porque existia uma grande demanda por reforma agrária.

“O Incra nunca trabalhou reforma agrária para os pequenos. Trabalhava a regularização para os grandes empresários, tanto que até 2005, 90% dos agricultores familiares eram posseiros vivendo em meio aos conflitos, a mercê dos grandes projetos, como foi a implantação da Cargill que financiou a produção da soja fomentando os conflitos, a expulsão do trabalhador de suas terras, o êxodo rural, então nós temos um série de consequências hoje, pois devido à instalação de grandes projetos, hoje nós temos outros mais chegando em virtude de ter grande potencial na região e eles acham que é muito fácil se instalar aqui na região”, disparou.

Ivete também não poupou críticas ao Iterpa e à Sema estadual. “O Iterpa é outro órgão que não está preocupado com os conflitos aqui na região, pois ele funciona em Belém, distante da nossa realidade. A Sema estadual libera planos de manejo de forma desrespeitosa na Gleba Nova Olinda, mas não fiscaliza. Então, nós vivemos à mercê da própria sorte. O Incra não se efetiva verdadeiramente e não melhora o seu quadro de servidores, não aplica a política da reforma agrária com crédito habitação e o apoio à assistência técnica que tira nossa possibilidade de permanecer na terra. Muitos jovens saem do campo em busca de melhores condições de vida e acabam ficando nas periferias da cidade, se envolvendo com a marginalização. Se não tivéssemos um projeto de assentamento no PAE Lago Grande, hoje aquilo tudo seria um grande campo de soja”, enfatiza.

Em relação aos conflitos agrários, Adriano Minelo sugeriu à criação de uma Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), como a que existe em Marabá. Mas, a ideia foi bem acolhida pelas lideranças dos assentamentos que participaram da audiência pública. Para eles, a Deca representa repressão, e os querem é entendimento e respeito ao seu direito de permanecer na terra e sobreviver dos recursos que podem ser explorados de forma legal e sustentável.


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