Vereadora acusa Incra e Ibama de conivência para legalização de terras para grandes produtores
No último dia da audiência pública sobre regularização fundiária no oeste do Pará, promovida pelo Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça Agrária, na sede do STTR (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém), a vereadora Ivete Barros (PT), que já foi presidente do STTR por dois mandados, teceu duras críticas à falta de atuação de órgãos como Ibama, Incra e Iterpa, que segundo ela, contribuem para a ocorrência de conflitos na região. Ivete acusou o Incra e o Ibama de serem coniventes na regularização e exploração de extensas áreas de terras para grandes produtores, em detrimento de populações tradicionais que vivem há anos como posseiras porque não foi feita a reforma agrária.
“Eu digo que há favorecimento baseada, principalmente, na situação de comunidades da Curuá-Una e Curutinga, onde fazendeiros, como o Sr. Alfredo Sigredi, legalizaram suas áreas sobrepondo comunidades tradicionais existentes desde 1963, com apoio do Ibama legalizando plano de manejo e do Incra legalizando fazendas, e as comunidades não foram ignoradas. Os grandes produtores regularizam grandes extensões de terras com facilidade, enquanto os comunitários passam como bandidos. É por isso que há tantos conflitos de terras na região. Em Santarém, há conflitos em todos os assentamentos, principalmente no PA Moju e no Corta Corda. No Corta Corda, houve até um assassinato cerca de um mês atrás.Também há muita exploração ilegal de madeira e os comunitários denunciaram ontem, na audiência, que o Ibama não se interessa em fiscalizar. Ou quando vai uma equipe de fiscalização, alguém avisa antes para os invasores terem tempo de esconder a madeira, as máquinas. Então há muito conflito, inclusive na gleba Nova Olinda que já é de jurisdição do Estado, porque o Iterpa também cruza os braços”, declarou Ivete.
A vereadora também contrapôs a fala de Adriano Minelo, chefe substituto de Obtenção de Terras, do Incra, sobre as ações e as dificuldades enfrentadas pelo órgão para a regularização fundiária na região. Ivete disse que o Incra não fez nenhum favor ao criar os assentamentos e que os projetos só saíram porque existia uma grande demanda por reforma agrária.
“O Incra nunca trabalhou reforma agrária para os pequenos. Trabalhava a regularização para os grandes empresários, tanto que até 2005, 90% dos agricultores familiares eram posseiros vivendo em meio aos conflitos, a mercê dos grandes projetos, como foi a implantação da Cargill que financiou a produção da soja fomentando os conflitos, a expulsão do trabalhador de suas terras, o êxodo rural, então nós temos um série de consequências hoje, pois devido à instalação de grandes projetos, hoje nós temos outros mais chegando em virtude de ter grande potencial na região e eles acham que é muito fácil se instalar aqui na região”, disparou.
Ivete também não poupou críticas ao Iterpa e à Sema estadual. “O Iterpa é outro órgão que não está preocupado com os conflitos aqui na região, pois ele funciona em Belém, distante da nossa realidade. A Sema estadual libera planos de manejo de forma desrespeitosa na Gleba Nova Olinda, mas não fiscaliza. Então, nós vivemos à mercê da própria sorte. O Incra não se efetiva verdadeiramente e não melhora o seu quadro de servidores, não aplica a política da reforma agrária com crédito habitação e o apoio à assistência técnica que tira nossa possibilidade de permanecer na terra. Muitos jovens saem do campo em busca de melhores condições de vida e acabam ficando nas periferias da cidade, se envolvendo com a marginalização. Se não tivéssemos um projeto de assentamento no PAE Lago Grande, hoje aquilo tudo seria um grande campo de soja”, enfatiza.
Em relação aos conflitos agrários, Adriano Minelo sugeriu à criação de uma Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), como a que existe em Marabá. Mas, a ideia foi bem acolhida pelas lideranças dos assentamentos que participaram da audiência pública. Para eles, a Deca representa repressão, e os querem é entendimento e respeito ao seu direito de permanecer na terra e sobreviver dos recursos que podem ser explorados de forma legal e sustentável.


