Domínio federal impede que estado avance na titulação de terras quilombolas no Baixo Amazonas
Adelina Braglia, presidente do Idesp -
Embora o Governo do Estado do Pará tenha um volume de terras tituladas que corresponde a quase 60% de toda a titulação de terras quilombolas do Brasil, nas áreas de quilombos do Baixo Amazonas, o Estado praticamente não tem como avançar porque as terras são de domínio federal. As áreas tituladas do Pará, via Iterpa, eram de domínio do Estado.
“Quando a gente chega no Baixo Amazonas e toda essa região do Tapajós, essa titulação feita pelo governo do estado se torna impossível, porque a jurisdição das terras aqui é de domínio federal, através dos seus vários entes: Incra, SPU, Funai, ICMBio. Então, por exemplo, aqui, as comunidades quilombolas e eu me refiro à luta importante da Federação dos Quilombos de Santarém, acaba sendo muito mais dura, muito mais lenta, porque há morosidade, falta de estrutura e a legislação federal é muito mais difícil de ser cumprida que legislação estadual. Há relativa facilidade na titulação de áreas quilombolas que pertencem ao Estado”, observa Adelina Braglia,presidente do Idesp – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Pará.
Adelina reconhece que é preciso mais agilidade por parte do Estado para a titulação das terras através do Iterpa, mas assegura que a luta dos quilombolas que estão sob a jurisdição estadual para a titulação de terra é menos árdua que daqueles que estão em terras federais, que é o caso praticamente de 100% das comunidades de quilombos de Santarém e Baixo Amazonas, salvo algumas áreas de jurisdição do Estado, como é o caso de cachoeira Porteira, que é uma área quilombola importante em Oriximiná.
“Nós estamos desmembrando uma parte da floresta estadual Trombetas para garantir o título quilombola e algumas áreas do quilombo da Arqmo, de Oriximiná, também, onde parte da terra era federal e parte estadual. Essas áreas de domínio estadual já estão tituladas”, informou Adelina.
Quanto ao funcionamento da Comissão Estadual de Apoio às Comunidades Quilombolas, a presidente do Idesp disse que a experiência tem sido muito boa para o estado, para o governo e também para os quilombolas. A comissão foi criada pelo governador Simão Jatene no final de 2011, tem uma composição paritária e se dispõe a discutir e priorizar quais são as políticas de apoio aos quilombos no Estado do Pará. É formada por sete representantes do governo do estado e sete representantes das comunidades quilombolas, através da Malungo que é da coordenação estadual.
“Sexta-feira passada nós tivemos uma reunião conjunta para apresentar as nossas posições para o vice-presidente da Fundação Ford. Foi uma reunião muito positiva onde a Malungo colocou claramente o seu apoio à comissão, mas também às dificuldades que ela enfrenta. Nós levantamos junto com a Malungo um conjunto de ações que foram priorizadas . Agora, ainda estamos brigando pelos recursos. Como não existia um orçamento próprio para atender esse programa, você fica tirando de alguns para dar a outros. No caso da regularização fundiária de quilombos, o Iterpa não dispôs de recursos suficientes esse ano. Então, o que nós avaliamos é que é fundamental no orçamento do estado para o ano que vem, garantia de recursos específicos para a comissão e o acompanhamento das demandas. Não é você criar no governo mais um órgão para pegar dinheiro. A comissão estadual pode reproduzir uma experiência muito exitosa que funcionou de 2000 a 2006 no governo do estado, chamado programa Raízes. Não tinha orçamento próprio, mas tinha um compromisso onde as ações para quilombos. Então já temos do governador Jatene uma sinalização clara. Além da boa relação com as comunidades e de algumas ações que se vem conseguindo fazer, é preciso mais eficiências e recursos garantidos”, finalizou Adelina.


