Juiz aceita denúncia penal contra ex-servidoras da Sespa
Cláudia de Lima Conceição, exonerada da Sespa, agora é ré em ação penal -
O juiz Paulo Pereira da Silva Evangelista, da 4ª Vara Penal, da Comarca de Santarém, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual contra a ex-servidoras da Sespa (9º CRS), Cláudia de Lima Conceição e Odeíze Costa Oliveira. Pesa sobre as acusadas, a suspeita de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, onde eram feitos os registros de entra e saída de pessoal.
Em 25 de abril deste ano, Cláudia teve seus bens bloqueados por decisão do juiz Marcelo Vasconcelos, da 8a. Vara Cível da Comarca de Santarém, no bojo do processo que apura improbidade administrativa da acusada por permitir que cinco funcionários fantasmas assinassem a folha de ponto do 9º Centro Regional de Saúde.
Cláudia, após afastamento da Sespa por suspeita de fraude, foi nomeada para assumir cargo de confiança no escritório regional do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, em Santarém. Mas, logo que nomeação veio a público através de reportagem de O Estado, o presidente do TCE, Cipriano Sabino, passou a ser questionado pela imprensa local se o fato de ter nomeado uma pessoa que responde processo não colocaria em cheque a credibilidade do órgão. Cerca de 48 horas depois, Cláudia pediu exoneração do cargo.
A enfermeira Odeíze Costa Oliveira é esposa do delegado Guilherme Feio e até o ano passado ocupada cargo de confiança no 9º CRS/Sespa.
As duas agora figuram como rés no processo de nº 0007107-87.2014.8.14.0051, distribuído para a 4ª Vara Penal de Santarém em 24/06/2014.
No despacho do processo, datado de 29 de julho deste ano, o juiz Paulo Evangelista recebe a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395, do mesmo diploma legal. E designa audiência extraordinária para 14 de janeiro de 2015, às 09h10, na Sala de Audiências do Fórum, objetivando a apresentação da proposta do Ministério Público de suspensão condicional do processo, se presentes os requisitos.


