Prefeitura vai acionar a justiça para reverter doação de terreno à Receita Federal
Sem uma sinalização por parte da Receita Federal de que o órgão está disposto a entrar em entendimento com a Prefeitura de Santarém no que se refere a construir sua nova sede em outra área que não na poligonal do Parque da Cidade, a administração municipal, através da procuradoria jurídica vai ingressar com ação na Justiça Federal para tentar reverter a doação de 15.000m² feita pela GRPU-PA (Gerência Regional de Patrimônio da União) a DRF (Delegacia da Receita Federal) em 21 de novembro de 2006.
O anúncio foi feito na manhã de ontem (19), pelo procurador geral do município, José Maria Lima, por ocasião da sessão de tribuna livre, solicitada pelo vereador Rogélio Cebulisk, para buscar uma solução para o impasse que envolve a área do Parque da Cidade.
“A ausência da Receita Federal prejudicou o debate. Se a receita tivesse mandando ao menos um representante para a sessão, iniciaríamos um diálogo mais próximo. Acreditamos até que seria possível sensibilizá-la da situação real, que hoje a área do Parque não é para a Prefeitura de Santarém. É uma área para utilização por parte da sociedade santarena. Nós esperamos que a Receita reprense sobre essa questão e que venha até nós para busca de um entendimento e não com uma ideia fechada de que é essa ou aquela área. Nós estamos abertos ao diálogo para encontrar uma área onde a receita Federal possa se instalar. O município tem proposta para destinação de uma área que também pertence à União na Turiano Meira, mas pode ser que apareça outra sugestão. A dificuldade que estamos tendo na negociação se dá porque a Receita quer impor um local para construir sua nova sede”, declarou o procurador geral do município, José Maria Lima.
Para o vereador Rogélio Cebulisk, apesar da ausência de representantes da Receita Federal, o debate foi importante, porque deu oportunidade para que órgãos municipais e também a sociedade se manifestassem sobre a questão. Todos os presentes foram unânimes em dizer que o Parque da Cidade deve continuar servindo de espaço para eventos, para o esporte e o lazer da comunidade e que a sede da Receita deve ser construída em outro local.
“A gente lamenta a ausência da Receita Federal que é a grande interessada nesse assunto, mas não quer discutir com a sociedade uma solução para o problema, demonstrando aí que não está preocupada com a opinião da população sobre a construção da nova sede do órgão dentro do Parque da Cidade. Nós temos outras áreas no município onde a Receita pode construir sua sede sem causar nenhum dano ao patrimônio público, haja vista que o Parque da Cidade é uma área utilizada não só para a prática de atividades de esporte e lazer, mas também para a educação ambiental”, ressaltou Cebulisk.
A Delegacia da Receita Federal encaminhou à Câmara de Santarém, antes do início da sessão de tribuna livre, memorial descritivo de todo o processo que culminou com a doação de 15.000m² do Parque da Cidade aquele órgão. Também convocou a imprensa santarena para uma entrevista coletiva na próxima sexta-feira (22), com o superintendente regional da Receita Federal – 2ª Região Fiscal, Esdras Esnarriaga Junior.


