Senado concorrido no Pará
É recorde, no Pará, o número de candidatos à única vaga senatorial que estará em disputa neste ano. Há nomes de todos os matizes, mas sem oferecer alternativa ao eleitor. A questão de fundo está no destino da candidatura daquele que é considerado o mais forte, o petista Paulo Rocha.
Dez candidatos disputam uma das três vagas do Pará no Senado na eleição deste ano. O Estado tem, pela primeira vez, a mais concorrida de todas as eleições senatoriais do país. É um recorde que precisa ser analisado para esclarecer o seu significado.
Em primeiro lugar porque uma cadeira no Senado confere – ao menos em tese – poder maior no parlamento. A casa reserva lugar para apenas 81 cidadãos, enquanto na vizinha Câmara Federal há um universo maior, de 531 deputados. No Senado, cada Estado, independentemente de população, tem direito a três vagas. Na Câmara, o critério é o da proporcionalidade até um limite. A maior bancada é a de São Paulo, com 70 deputados, mas esse número representa apenas 10% do total, embora o Estado tenha mais de 20% da população brasileira.
Logo, para que a proporcionalidade fosse rigorosamente respeitada, a bancada paulista teria que possuir o dobro do seu tamanho ou então a dos demais Estados devia diminuir. Aconteceu o contrário: o Pará quase conseguiu mais quatro deputados para sua representação, de 17 parlamentares, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE. Mas a mudança não foi aprovada.
Como nenhum Estado pode ter menos do que oito deputados, mesmo que esse número ultrapasse a proporcionalidade da população, a Amazônia, se conseguisse se unir, teria mais peso político no universo nacional do que demográfico ou econômico. Por sua expressão quantitativa, São Paulo poderia desfazer sozinho qualquer iniciativa apenas amazônica. Mas no Senado essa união teria uma expressão ainda maior: com 24 representantes, a Amazônia teria um quarto das cadeiras. Proporcionalmente, é a maior bancada regional. O que ela não tem é programa ou a mais elementar identidade. O que podia ser acaba não sendo.
Nenhum dos três senadores paraenses tem dimensão nacional. Ou apenas um: Jader Barbalho. Mas sua má notoriedade o tem mantido longe das atividades parlamentares e da ação mais ostensiva. Ele atua com maior eficácia nos bastidores, mais para articular nomes em torno de negociações partidárias, corporativas e pessoais do que em função de causas públicas (exceto quando circunstâncias o favorecem – ou não o expõem tanto às críticas).
O poder senatorial do Pará, portanto, é limitado. Mas o Senado é um dos melhores empregos da república. O subsídio mensal de cada senador é de quase 27 mil reais, pago 15 vezes durante o ano. Cada gabinete tem o direito de contratar 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.
O senador recebe ainda verba indenizatória de R$ 15 mil. Dispõe de recursos para uso em gastos no seu Estado, com aluguel, gasolina e alimentação. O auxílio-moradia é de R$ 3,8 mil. Os senadores que não moram em Brasília têm apartamentos funcionais.
A cota postal que lhes é reservada varia segundo o número de eleitores do Estado. Um senador do Amapá, que é o Estado menos populoso e com o menor número de eleitores do Brasil, tem direito a uma cota de R$ 4 mil por mês. Já o senador do Estado mais populoso, que é São Paulo, pode usar até R$ 60 mil. Pelo menos este pagamento é feito sem repasse de recursos: o Senado paga aos Correios, mediante comprovação da postagem.
A outra cota é a telefônica. Cada senador tem direito a R$ 500 mensais. Para o fornecimento de passagens aéreas há uma verba variável, que também depende do Estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre. Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia e a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, até o limite de R$ 8,5 mil por ano. Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
Em nenhum país, mesmo os muito mais ricos do que o Brasil, um senador pesa tanto, computados também os custos indiretos e disfarçados. Não surpreende a corrida à casa. Ela acontece em todos os Estados. Por que, neste ano, a maior delas foi no Pará?
Talvez porque, tendo pouquíssimo conteúdo político, ideológico ou mesmo cultural, todos aqueles que aspiram a uma dose maior de poder, que acreditam nas suas qualidades ou têm a seu serviço uma engrenagem de geração de votos se acham em condições de entrar na dança pela cadeira estofada que credencia a tantos recursos e mordomias.
Mas o Pará também oferece a oportunidade de questionamento em torno da representação política da sociedade num momento de transição para mais democracia como a que o país está vivendo. Um dos principais aspirantes à vitória nessa disputa de 10 é o ex-deputado federal Paulo Rocha, do PT. Além de contar com o calor do governo federal, de um longo mandato exercido na Câmara dos Deputados e de muita articulação no interior do Estado, ele está numa coligação na qual o partido mais forte, o PMDB, não lançou nome para dividir votos com ele.
O petista tinha tudo para ser considerado o favorito. Essa condição foi minada pela impugnação da sua candidatura, aceita em primeira decisão pela justiça eleitoral do Pará, por 3 a 2. A votação sugere que se trata de matéria controversa. Os que pediram o cancelamento da candidatura alegaram que ao renunciar ao mandato de deputado federal para evitar sua cassação, como um dos envolvidos no escândalo do mensalão, o parlamentar foi alcançado pela Lei da Ficha Suja (ou Limpa, conforme a ótica).
A lei é de 2010 e a renúncia é de 2006. A lei tem dispositivo que detona efeito retroativo, baseada em princípio constitucional sobre a idoneidade dos agentes públicos. Mas é princípio universal de direito que a lei só pode retroagir para beneficiar o réu, nunca para prejudicá-lo, como é o caso. Do ponto de vista estritamente formal, deve-se esperar que a punição a Paulo Rocha seja revista e revogada em instância superior, até mesmo no julgamento final, pelo Supremo Tribunal Federal.
Mas há um componente de legitimidade nessa polêmica. A lei que busca afastar da vida pública pessoas com maus antecedentes foi adotada a partir de iniciativa popular, com milhares de assinaturas. Foi propósito dos autores do projeto não apenas corrigir erros a partir da vigência da lei como também sanear o passado imediato. Um dos alvos foi a manobra usual de políticos de renunciar quando ameaçados por alguma sanção legal para preservar sua elegibilidade. Passado o incidente, voltam a se candidatar. Com frequência assustadora, se elegendo de novo.
Mesmo o fato de que Paulo Rocha foi inocentado no julgamento do STF sobre o mensalão, no plano penal não tem ingerência sobre o crime eleitoral. Ele podia ter permanecido no cargo de deputado e ido até o próprio Supremo em defesa da sua causa, o que acabaria por dar-lhe a vitória, como se veria no final do processo.
Mas José Dirceu e outros petistas notórios foram condenados e ficarão inelegíveis por oito anos. Se partilhasse tal desfecho, Paulo Rocha não poderia se apresentar como candidato nesta eleição. Por ironia, sua inelegibilidade, ocorrida a partir de 2006, quando ele renunciou, chegaria ao fim em janeiro de 2015. Depois da eleição, portanto.
Com os recursos que poderá apresentar até o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, na hipótese de vir mesmo a ser condenado, Paulo Rocha poderá concorrer, ser eleito, diplomado, tomar posse e começar a exercer seu mandato. Mas qual o impacto de já ter sido condenado numa instância colegiada da justiça eleitoral?
O passado recente mostra que o eleitor mais consciente é também o mais sensível a uma nódoa moral no currículo do candidato. Pode desistir de votar nele, assim como o dono do voto útil. Paulo Rocha sentiu esse efeito na última eleição de que participou, a de 2010, quando duas vagas foram preenchidas (por Flexa Ribeiro, do PSDB, e Jader Barbalho, do PMDB). Mesmo assim, recebeu 1,7 milhão de votos, ficando em terceiro lugar.
Com uma votação que provavelmente será mais pulverizada nesta eleição com tantos candidatos, se conseguir repetir a dose tem boas probabilidades de ganhar. Mas – e o eleitor? Aprimorou sua consciência? Está mais convencido da legitimidade da Lei da Ficha Limpa ou de sua eventual inconstitucionalidade ou ilegalidade?
É a questão de fundo nesta concorrida eleição, na qual até mesmo candidatos que em outras conjunturas seriam considerados meros figurantes, agora são apontados como azarões potenciais não por serem melhores do que os concorrentes ou conterem qualquer elemento de novidade, mas porque o povo, ainda que sem alternativa real, quer um terceiro nome, uma mudança qualquer. Terá?


