Agentes de trânsito de Santarém só poderão usar armas após regulamentação do cargo e formação específica
Agentes de trânsito em manifestação, em Brasília, durante votação de projeto que permite uso de arma de fogo em ações de fiscalização -
O Congresso Nacional promulgou, no último dia 16 de julho, a Emenda Constitucional 82, que cria a carreira de agentes de trânsito no sistema de segurança pública. A matéria que ainda precisa ser regulamentada, permite que os agentes de trânsito usem armas de fogo. Entretanto, em Santarém, oeste do Pará, isso só será possível após a criação do cargo de agente de trânsito, pela Câmara Municipal. Ainda assim, esses profissionais terão de passar por curso de formação específica para poderem portar armas de fogo.
“Nós precisamos resolver a situação dos agentes de trânsito, pois, até hoje todos que atuam no município de Santarém são temporários. A Câmara precisa aprovar o cargo de agente de trânsito e eu acredito que à medida for feito o regimento deles, também aprovado pelos vereadores, deve ser adequada essa situação do uso de arma de fogo como prevê a Emenda 82. Mas, no momento, eles não vão ter acesso a esse direito. Eu acredito que até o final do ano vai estar resolvida essa situação do concurso, que não foi realizado até agora, porque o cargo não existia de direito. Na medida do possível eles vão atuando, mas sabendo que isso tem que ser resolvido o mais rápido possível”, declarou Heloísa Helena de Almeida, secretária municipal de Mobilidade e Trânsito.
Pelo texto aprovado, que é de autoria do deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), os agentes serão responsáveis pela segurança nas vias, e não mais somente pela ordenação do trânsito.
Ao contrário dos auditores fiscais de trânsito do Detran (Departamento de Trânsito) de alguns estados, atualmente os agentes não podem pedir documentação, fazer blitze e portar arma. Além disso, por não possuírem carreira própria em algumas localidades, como Santarém, os profissionais que atuam como agente,na maioria dos casos não possuem formação adequada, pois são oriundos de outros órgãos.
Para o autor da matéria, a possibilidade de portar arma significa segurança para os profissionais. “Ao abordarem um veículo, o agente não sabe quem vai encontrar, se o condutor é um criminoso ou não”, assevera Hugo Motta.
Não são raros os registros de casos em que agentes, ao realizarem investidas e patrulhas, foram intimidados por pessoas que diziam possuir armamento. “A arma tem efeito psicológico, pois impõe respeito e certamente diminuirá o nível de desacato”, finaliza Hugo Motta.


