Receita Federal boicota audiência sobre disputa de área do Parque da Cidade

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 05/08/2014

Área do parque da cidade poderá ficar mutilada por causa de construção de prédio da Receita Federal -

Está marcada para o próximo dia 19, na Câmara Municipal de Santarém, uma audiência para tratar sobre o imbróglio que envolve uma área de 15.000 m², na poligonal do Parque da Cidade, que foi doada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) à Delegacia da Receita Federal (DRF) para construção de sua nova sede. Mas, a delegada da Receita Federal, Lourdes Tavares, já adiantou que não participará das discussões com a sociedade, acatando recomendações superiores, devido ao período eleitoral em curso.

A Receita Federal já contratou empresa, via licitação, para elaboração do projeto de engenharia da sua nova sede em Santarém. Entretanto, o projeto não poderá ser executado sem licença ambiental e uma emenda à lei municipal do Zoneamento Urbano, de autoria do vereador Rogélio Cebulisk, transforma os 265.393,66m² do Parque da Cidade em APP (Área de Proteção Permanente) o que impede que qualquer edificação seja erguida naquele local. Assim sendo, mesmo tendo recebido o Termo de Entrega da área de 15.000m² dentro do Parque da Cidade, a Delegacia da Receita Federal não poderá construir sua sede naquele local.

Apesar do impedimento para a execução da obra, a Receita Federal não cogita abrir mão da área, a menos que a Prefeitura de Santarém permute terreno do mesmo tamanho, de boa localização e não requeira grandes investimentos na correção do solo para a construção da sede do órgão. Isso porque, em uma das reuniões entre o prefeito Alexandre Von e representantes da Receita Federal, foi sugerida pelo gestor municipal, uma área de propriedade da União, de cerca de 4.000 m², localizada na Avenida Castelo Branco, a uma quadra do Instituto Federal do Pará, para a construção da sede da DRF.

A área foi visitada por engenheiros, a pedido da Delegacia da Receita Federal, mas as condições do terreno que seria encharcado demandariam grandes gastos por parte da DRF, que ultrapassariam o orçamento previsto para a construção da nova sede.

Para permuta da área de 15.000 m² dentro do Parque da Cidade, a Receita Federal sugeriu o campo da Seminfra, que faz limite com a rua em frente ao Parque, a Av. Barão do Rio Branco e a Av. Sérgio Henn. Mas, a princípio, a prefeitura declinou da sugestão.

De acordo com Lourdes Tavares, se a prefeitura levar muito tempo para apresentar uma proposta que seja viável para a Receita Federal, o órgão vai adotar medidas como cercar a área de 15.000 m² doada pela SPU dentro do Parque da Cidade. Com isso, uma parte das trilhas e da pista utilizadas para a prática de esportes (caminha e corrida) ficaria fechada.

“Até agora, nenhuma das propostas apresentadas pela Receita foi aceita pela administração municipal. Nós estamos abertos à negociação, mas não podemos ficar esperando pela boa vontade da prefeitura. A Advocacia Geral da União está agindo e assim que conseguirmos uma decisão favorável em instância superior, iniciaremos os trabalhos na área doada à Receita Federal”, informou Lourdes Tavares.

Os usuários do Parque da Cidade são terminantemente contrários à construção da sede da Receita Federal ou de qualquer outra edificação que não seja destinada à prática de esporte e lazer.


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