Prefeitura de Santarém não cumpre prazo para transformar lixão do Perema em aterro sanitário
A Lei nº 12.305/2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu o prazo de 02 de agosto deste ano, para a transformação dos aterros controlados(lixões) em aterros sanitários, mas em Santarém, esse prazo não será cumprido porque ainda serão feitas as projeções de cada etapa da adequação do aterro e definidos os valores que o município que terá de desembolsar para cumprir o que determina a legislação.
Uma equipe técnica capitaneada pela CSAN (Coordenadoria Municipal de Saneamento) já finalizou o plano operacional que tem a finalidade de adequar o aterro controlado de Perema, para que ele se transforme em aterro sanitário, atendendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos que foi sancionada em 02 de agosto de 2010.
Os aterros controlados são locais entre os lixões e os aterros sanitários. Recebem cobertura de argila e grama (ou campim) e fazem a captação dos gases e do chorume. O biogás é capturado e queimado e parte do chorume é recolhida para a superfície. Os aterros controlados são cobertos com terra ou saibro diariamente, fazendo com que o lixo não fique exposto e não atraia animais.
Já os aterros sanitários são espaços preparados para a deposição final de resíduos sólidos gerados pela atividade humana. Esses locais são planejados para captar e tratar os gases e líquidos resultantes do processo de decomposição, protegendo o solo, os lençóis freáticos e o ar. As células são impermeabilizadas com mantas de PVC e o chorume é drenado e depositado em um poço, para tratamento futuro. O biogás é drenado e pode ser queimado em flaires ou aproveitado para eletricidade. Por ser coberto por terra diariamente não há proliferação de pragas urbanas.
“Para fazer as adequações necessárias é como se nós dividíssemos o aterro em dois. Na parte onde nós estávamos operando com aterro controlado será feita a recuperação da área degradada. E na outra parte, vamos operar com aterro sanitário. O plano já está laborado e agora entramos na fase das projeções, por exemplo: até quando vamos inserir o tratamento do resíduo perigoso, até quando vamos inserir a coleta seletiva e como ela vai funcionar. A vigência do plano é para 20 anos, podendo ser renovado a cada quatro anos. Todo o planejamento do gerenciamento de resíduos já foi feito”, informou José Palheta, técnico de Engenharia da CSAN.
Uma usina de compostagem de resíduos sólidos faz parte do plano elaborado pelo comitê de sustentabilidade, mas não há prazo para sua instalação, por não haver ainda aporte financeiro para esse fim.
Em Santarém, segundo informações da CSAN, diariamente são coletadas 150 toneladas de lixo domiciliar e comercial, e mais uma tonelada de lixo hospitalar produzido pelas unidades públicas de saúde. Esse volume corresponde a cerca de 71% da cidade, ou seja, de toda a coleta realizada na área urbana. O resultado é uma enorme quantidade de resíduos que precisa de uma nova destinação após sua vida útil. A maior parte dos resíduos coletados na zona urbana de Santarém é de origem orgânica.
Danos ao meio ambiente
O descarte de resíduos sólidos perigosos de maneira inadequada pode gerar sérios danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas, como alerta o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto.
“As consequências da disposição inadequada sólidos tem reflexos em alguns indicadores, principalmente de saúde pública. Por exemplo, um dos produtos da decomposição da matéria orgânica do lixo, e em Santarém termos cerca de 63% de matéria orgânica no lixo, essa água fétida chamada de chorume é altamente contaminante. Aí nós temos o caso da Lago Azul, que apresentou presença de coliformes termotolerantes acima do que é estabelecido, isso pode ter acontecido em função da lavagem e desfiliação de chorume, ou seja, de matéria orgânica. É um exemplo bem claro de que se a gente não tiver gestão sobre esse tipo de produto nós teremos indicadores de saúde modificados impositivamente. A gente sabe que a cada um dólar que se investe em saneamento, se tem economia de cinco dólares na área de saúde. Então, para o resíduo domiciliar que em Santarém grande parte é orgânico, precisa disponibilizar em local adequado e tratar”, explicou Podalyro.
Quanto a produtos perigosos, como o lixo hospitalar, o titular da Semma defende que é preciso aperfeiçoar o controle porque tem um material altamente contaminante, que precisa passar por um tratamento diferenciado.
No segmento empresarial, Podalyro alerta para o perigo de descarte das baterias de automóveis. “Esse produto utiliza chumbo e isso descartado no meio ambiente é altamente contaminante. Então é preciso estabelecer um controle. A Política Nacional do Meio Ambiente para esse segmento ela já estabelece a obrigação da logística reversa. Ou seja, quem produz, tem a obrigação de receber e destinar adequadamente o final, como por exemplo: lâmpadas fluorescentes e baterias de telefone celular. A importância de exercer um controle é que quando você faz isso, você contribui muito para a melhoria da qualidade de vida e diminui a pressão em cima do meio ambiente e diretamente na saúde humana”, finalizou


