Justiça ainda não recebeu denúncias de propaganda eleitoral irregular em Santarém

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 29/07/2014

Márcio Mendonça, chefe do Cartório Eleitoral -

Apesar da apatia da propaganda eleitoral, a campanha para as Eleições 2014 está autorizada desde o dia 6 de julho. Esse clima de tranquilidade se reflete na Justiça Eleitoral que até o final da tarde de ontem (28) não havia recebido nenhuma denúncia contra candidatos ou coligações por propaganda irregular.

“Até agora está tudo muito tranquilo. Não recebemos nenhuma denúncia até o presente momento e ainda não colocamos nossa equipe de fiscalização em campo porque estamos aguardando suporte do Tribunal Regional Eleitoral. Porém, se tivéssemos recebido denúncia, nós iríamos utilizar veículo próprio para verificação in loco”, declarou Márcio Mendonça, chefe do cartório da 20ª Zona Eleitoral da Comarca de Santarém.

A autorização para propaganda eleitoral está prevista no artigo 36 da lei 9.504/97. Contudo, há regras para divulgação das propagandas eleitorais, e extrapolar essas normas pode acarretar em penalidades.

Os cidadãos que tiverem conhecimento da prática de irregularidades na propaganda eleitoral podem denunciar aos cartórios eleitorais para que os fiscais da Justiça façam a averiguação.

Márcio Mendonça lembrou que a lei proíbe, por exemplo, a utilização de outdoors, limitando a utilização de placas ao limite de quatro metros quadrados. Nos casos de desobediência a Justiça Eleitoral poderá determinar retirada da publicidade e fixar multa, em casos de desobediência, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Regras

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos, partidos e coligações devem obedecer a algumas regras para a realização da propaganda eleitoral, como a utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que podem funcionar das 8h às 22h nas sedes dos partidos.

No caso dos comícios, é necessário que comuniquem à autoridade policial com 24 horas de antecedência, sendo vedada a distribuição de brindes ou quaisquer outros bens e materiais que possam proporcionar vantagem ao candidato durante a realização da campanha. É proibida também a contratação de artistas para animar a reunião eleitoral.

Na internet, é permitida a divulgação por meio do site do candidato, que deve comunicar a Justiça Eleitoral o endereço eletrônico da página. É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral paga, ainda que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ainda assim, o TSE permite a livre manifestação do pensamento na internet, vetando o anonimato durante a campanha eleitoral. O TSE garante ainda o direito de resposta, e por outros meios de comunicação interpessoal, mediante mensagem eletrônica.


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