Caso da Lagoa Azul revela que SEMMA não tem controle sobre exploração mineral em Santarém
Proprietário da Lagoa Azual será obrigado a impedir a entrada de pessoas nesse local -
A divulgação do laudo de análises físico-químicas e bacteriológicas da água contida em uma cava de extração mineral, denominada Lagoa Azul, no bairro do Amparo, que atestou ser imprópria tanto para o banho quanto para o consumo humano, em razão da presença de coliformes fecais, revelou também que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) não dispõe de um levantamento completo da legalidade ou não dessa atividade econômica em Santarém.
O Estado do Tapajós já havia revelado, semana passada, que a atividade de extração de areia e argila, na área em que a lagoa se formou com água da chuva, não possuiu licença ambiental emitida pela SEMMA. Ontem, ao comentar as pesquisas realizadas pelo laboratório de Biologia Ambiental da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), que mostra que a água da Lagoa Azul está em desacordo com os padrões vigentes, para os parâmetros: Cobre, Cromo, Níquel e Coliformes Termotolerantes, o secretário Podalyro Neto ainda não sabia informar se a área era licenciada ou não para exploração mineral.
“Na mesma notificação, nós estaremos solicitando a apresentação de toda a documentação referente ao licenciamento ambiental da área. Agora é importante que se diga que essa licença pode ser concedida tanto pelo município quanto pelo Estado. O que a gente sabe é que com a licença ambiental não era permitido existir aquele espaço onde se formou a lagoa. Então, se teve licença para operação ele não realizou o que está previsto no PRAD que é o Plano para Recuperação de Áreas Degradadas. Caso também não tenha a licença ambiental ou ela esteja vencida, vamos realizar todo o procedimento de autuação, embargo e multas. E, posteriormente, informaremos o procedimento ao Ministério Público que decide se avança ou não com relação aos processos criminais relacionados ao caso em questão”, observou Podalyro Neto.
O titular da Semma reiterou que é de total responsabilidade do proprietário da área onde se encontra a Lagoa Azul, adotar mecanismos para barrar a entrada de pessoas não autorizadas ao local.
Água é imprópria para consumo e banho
Amostras da água da Lagoa Azul foram coletadas por técnicos do Instituto de Ciências e Tecnologia das Águas, da Ufopa, após a divulgação na mídia local, de que o local - uma propriedade privada de onde é retirado material para construção civil, como brita e areia -, vinha sendo frequentado por um grande número de pessoas desde que se formou a lagoa resultante do acúmulo de água da chuva, para o lazer. Havia o temor por parte da comunidade, de que a água fosse contaminada, como comprovou a análise laboratorial.
“Não é uma água própria para o lazer de pessoas e nem para o consumo imediato. Já apresenta níveis de coliformes termotolerantes que tanto pode indicar a presença de fezes humanas ou de resíduos sólidos em função do período chuvoso, e também, a presença de alguns elementos químicos também que permitem afirmar que a presença deles em desacordo com a resolução 430/2011 que complementa e altera a resolução 357/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), torna aquela água imprópria até mesmo para o banho como vem sendo utilizada. É uma água que pode inclusive oferecer risco à saúde humana”, esclareceu o titular da SEMMA.
Segundo Podalyro, o proprietário da área será notificado pelo órgão ambiental. Um prazo será estabelecido para que a área seja isolada, impedindo assim que pessoas continuem frequentando a Lago Azul para o lazer.


