Prefeito apoia proibição de estacionamento na BR-163
Policia Rodoviária Federal e SMT mantém posição pela proibição de estacionamento sobre as calçadas -
Em entrevista exclusiva, o prefeito Alexandre Von foi categórico em afirmar que a ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em proibir o estacionamento no acostamento da rodovia Santarém/Cuiabá (BR-163), no trecho urbano da cidade de Santarém, no oeste do Pará, é legítima. Segundo Von, a medida visa disciplinar o uso da pista, nos dois sentidos, no perímetro compreendido entre o viaduto ao porto da Companhia Docas do Pará. A medida não agradou a classe empresarial e nem pequenos comerciantes, que repudiam a ação da Polícia Rodoviária Federal que está multando condutores e apreendendo veículos. Alexandre ressaltou que a fiscalização da BR, no que concerne à proibição do estacionamento às margens da rodovia é de responsabilidade da PRF. E ao Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) cabem os investimentos para a melhoria da estrada. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que as rodovias federais devem ser livres para a circulação de veículos e que o estacionamento nos acostamentos das BR’s é infração considerada grave que resulta na aplicação de multas e perda de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Parar nestes locais só é permitido em caso de emergência, diz o CTB. Para cumprir essas medidas, a PRF iniciou fiscalização rigorosa proibindo o uso dos acostamentos como pontos de estacionamento de veículos.
A O Estado do Tapajós, o prefeito de Santarém adiantou que o governo municipal aguarda para as próximas semanas, a visita de uma equipe técnica do Dnit que virá á cidade estabelecer a largura do leito da BR-163, que ganhará obras de infraestrutura. Essas obras contemplarão a ampliação do leito da rodovia para uso de veículos pequenos e pesados, construção de ciclovias, calçamento e o posteamento completo do trecho no perímetro urbano da Santarém/Cuiabá. “O Dnit é o órgão responsável pela fiscalização das rodovias federais brasileiras e o uso do leito das BR1s é fiscalizado pela PRF, que tem a legitimidade para desenvolver ações no sentido de disciplinar o uso das estradas”, disse o prefeito.
Em algumas cidades brasileiras em que rodovias federais cruzam o perímetro urbano, existem faixas na pista permitindo o estacionamento. A reportagem questionou o prefeito sobre a possibilidade de reivindicar esse dispositivo para Santarém. Von disse que a BR-163 termina exatamente no porto da CDP e que ano após ano, o fluxo de veículo se torna cada vez mais intenso. A expectativa para os próximos anos é que o tráfego se torne ainda mais intenso. “O marco zero da BR-163 em Santarém será sempre o porto da CDP. Não podemos mudar isso”, disse.
Sobre a possibilidade de mudar o ponto do marco zero da rodovia para a Serra do Piquiatuba, o prefeito disse que cabe ao Dnit definir essas mudanças na BR.
Na manhã desta terça-feira (22), uma comissão formada por empresários, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), percorreu o trecho da rodovia Santarém/Cuiabá, a partir do viaduto até o marco zero, no porto da CDP. O objetivo era encontrar alternativas para estacionamentos ao longo deste perímetro.
A comissão não ficou muito satisfeita diante das declarações tanto da representante da SMT quanto da PRF. A boa notícia é que a PRF suspendeu as autuações, porém, continuará realizando a fiscalização, sobretudo para orientar os condutores. O chefe da PRF em Santarém, inspetor Jailson Silva, não estipulou prazos sobre até quando as autuações permanecerão suspensas. Pede, no entanto, que os motoristas busquem respeitar a legislação de trânsito e não use o acostamento para estacionar seus veículos no trecho proibido.

A secretária Heloísa Almeida, por sua vez, disse que a proposta dos empresários de construir calçadas não é viável, pois a maioria dos estabelecimentos não possui espaço para esse tipo de construção, além de ferir o Código de Postura do Município. Para ela, esse assunto é bastante complexo e, no caso do uso da rodovia federal, deve ser tratado diretamente com o Dnit.
O empresário Jair Nogueira afirma que a falta de local para estacionar os veículos está afetando diretamente o movimento dos estabelecimentos comerciais ali existentes. São cerca de 170 estabelecimentos dos mais variados tipos.


