Semed aguarda decisão da justiça sobre prazo para consulta a comunidades indígenas
Lideranças indígenas ocupam desde terça-feira o hall da Prefeitura decSanrarém -
Em atendimento a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Prefeitura Municipal de Santarém (Semed), Seduc (Estado) e União (FNDE), foi definido pela justiça federal um prazo de 90 dias para que o município fizesse a normatização da educação indígena. Porém, a procuradoria jurídica da Semed recorreu da decisão, pedindo dilação do prazo por entender que 90 dias é um período curto para se consultar as comunidades sobre a gestão da educação indígena. Ou seja, saber se os povos querem que essa gestão continue sendo feita pela Semed ou que seja feita pelo Estado.
De acordo com a secretária municipal de Educação Irene Escher, a ação foi proposta pelo MPF pelo fato de Santarém ter cadastradas junto ao MEC, 36 escolas indígenas, que foram herdadas da gestão anterior, sem que houvesse respaldo legal.
Ocorre que, a responsabilidade pela educação indígena é do Estado. Daí a necessidade de se estabelecer em Santarém quem ficará responsável pela educação indígena: se a prefeitura, via Semed, ou o Estado, via Seduc.
“Nas reuniões com o Ministério Público, nós colocamos como estamos trabalhando, reunindo com Funai, Cita e equipe técnica e antropológica da Ufopa, que faz o levantamento das populações indígenas. E nessas reuniões, estamos elaborando uma proposta de educação escolar indígena para o município, caso fique legitimada a responsabilidade para o município de Santarém. Mas, para que fique legitimada essa responsabilidade é preciso que sejam feitas consultas nas comunidades onde já existem escolas cadastradas. Essas consultas devem ser feitas com a presença de representantes da Seduc e do próprio MPF que deve conhecer de perto essa realidade. E só após o esclarecimento de como se procederia a educação escolar sob o comando do Estado ou do Município, faríamos uma consulta pública sobre o interesse e deles em permanecer sob a tutela do município ou retornar àquilo que é atribuição do Estado”, explicou Irene Escher.
Segundo Irene Escher, não existe o risco de nenhuma das escolas da educação indígena fechar. “Nas reunião com o Ministério Público Federal foi esclarecido que as escolas que já oferecem educação escolar indígenas devem ser mantidas porque existe um compromisso com os docentes, com os alunos, com os pais. E uma responsabilidade que todos nós entendemos que deva ser respeitada porque os alunos têm direito à educação. O que nós não temos ainda é competência para a abertura de novas escolas até que isso fique estabelecido pela legislação maior”, esclareceu a titular da Semed.
Irene Escher disse que se as comunidades decidirem que a educação escolar indígena deve ficar com o município, a Semed vai continuar buscando melhores condições junto ao governo federal para que os alunos sejam bem atendidos.
Manifestação
Temendo que alguma das 36 escolas escoladas indígenas de Santarém cadastradas junto ao MEC pudesse ser fechada, uma grupo de aproximadamente 50 indígenas realizou uma manifestação na manhã de ontem (24), no hall da Prefeitura de Santarém.
João Ednaldo Rodrigues Pereira, cacique do povo Arapiú e representante dos povos do território Cobra Grande, disse que os indígenas vão lutar pelo direito de ter suas escolas funcionando. “Nós estamos aqui para cobrar do prefeito Alexandre Von o direito de ter escolas indígenas funcionando nas comunidades. Hoje nós temos 129 alunos na faculdade. Se as escolas fecham, nossos alunos não terão condições de chegar à faculdade. A prefeitura quer jogar um dever que é do município para o Estado, porque sabe que nós não temos acesso ao estado. Mas nós queremos que o município cuide da educação escolar indígena”, afirmou.


