Tribunal de Justiça do Pará tem recorde de punição pelo CNJ
191ª Sessão Ordinária do CNJ -
A justiça do Pará talvez seja a mais punida pelo CNJ. Quatro magistrados foram postos sob investigação em três meses. Outros poderão sofrer a ação do conselho. Quantos? Quem? As respostas podem ser múltiplas.
Três anos e meio atrás a então ju-íza da 5ª vara cível de Belém, Vera Araújo de Souza, ordenou ao Banco do Brasil que bloqueasse nada menos do que 2,3 bilhões de reais. O incrível valor teria sido depositado por engano em uma conta do banco e estava sendo reclamado pelo procurador do titular dessa conta, que seria Francisco Nunes Pereira. Por mais incrível ainda, esse dinheiro teria sido mantido em conta corrente, sem movimentação, durante três a quatro anos, sem qualquer rendimento.
Na petição da ação de usucapião especial, que apresentou em nome do seu cliente, o advogado Juarez Correia dos Anjos alegou que houve dois depósitos acidentais na conta de Francisco Pereira. O primeiro, no valor de 965 milhões de reais, foi efetuado em 31 de janeiro de 2006. O segundo, de R$ 1,3 bilhão, no dia 12 de abril do ano seguinte. Esse dinheiro teria sido posteriormente distribuído por várias contas correntes e de poupança do suposto depositante em agências do BB. Da juíza ele queria o reconhecimento do usucapião especial e o imediato levantamento dos R$ 2,3 bilhões.
Numa decisão de caráter liminar (e, por isso, sem o exame definitivo do mérito da ação a ela submetida e sem ouvir a outra parte), a juíza reconheceu que o autor tinha o direito de garantir os valores depositados no banco. Uma vez determinado o bloqueio dos depósitos, a juíza estava em condições de liberá-los para o dito depositante. Se não obedecesse à determinação, o banco estaria sujeito à pena de multa diária de R$ 2 mil.
Surpreendidos, advogados do Banco do Brasil fizeram contato pessoal com a juíza para lhe informar que se tratava de fraude, já aplicada – sem sucesso – por uma quadrilha contra a instituição financeira federal em outras praças, como Brasília, Santa Catarina e Alagoas. Os advogados apresentaram a cópia da sentença de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, transitada em julgado. A decisão comprovou a falsidade do documento utilizado em duas tentativas anteriores de aplicação do golpe: a cópia falsificada de um extrato bancário.
Apesar de todas as provas materiais, a juíza não só não revogou a liminar como ignorou o pedido do banco, que recorreu à instância superior. Quando levada a processo no tribunal, a juíza admitiu em audiência que proferiu a decisão por “pressão de cima”. Não disse quem a pressionou (se uma pessoa ou mais) nem se pronunciou sobre o pedido de reconsideração formulado pelo BB.
Surpreendeu a todos a “extrema celeridade” com que a liminar fora concedida: a ação foi distribuída em 4 de novembro de 2010, uma quinta-feira. A liminar foi concedida na segunda-feira seguinte, “apesar da inicial haver sido instruída por cópias e sem que o estrambótico valor em causa despertasse suspeitas”, alegaram os representantes do Banco do Brasil.
A desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão recorrida em juízo sumário de cognição. Exigiu como prova para atender o banco justamente o que o banco lhe apresentara: documentos comprovando que o dinheiro reivindicado não estava depositado nas contas do autor da ação.
O BB foi bater à porta do CNJ. Em dezembro de 2010, a então corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, suspendeu a decisão da juíza Vera Araújo, que apresentava “indícios de violação do Código de Ética da Magistratura”. No mês seguinte a desembargadora Marneide Merabet reconsiderou a própria decisão e também suspendeu a liminar da juíza do 1º grau. Nesse mesmo dia, 17 de janeiro de 2011, a juíza homologou pedido de desistência da ação, que o titular da conta bancária lhe apresentou.
O golpe foi novamente estancado, mas esse resultado não podia significar um final feliz para as magistradas. Com suas decisões, elas permitiram que os falsários chegassem ao ponto mais avançado do que nas tentativas anteriores. O CNJ continuou a apreciar a situação.
Nas investigações realizadas, ficou constatado que o nome da desembargadora Marneide Merabet e do seu marido, Paulo Roberto, constavam da agenda telefônica do autor da demanda. Com o inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça e a quebra do sigilo telefônico dos investigados, foi constatado que a desembargadora Marneide teria mantido contato telefônico com o autor da demanda e com o advogado que atuou nos autos antes da distribuição do feito. A Receita Federal também detectou “indícios de movimentação financeira irregular por parte da desembargadora em 2010”.
No dia 19 de maio o CNJ decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta das duas magistradas paraenses. É o quarto PAD criado em três meses contra integrantes do Tribunal de Justiça do Estado, talvez um recorde nacional e histórico. Com um agravante: no intervalo entre o aparecimento da petição em busca dos R$ 2,3 bilhões e a decisão do CNJ, a juíza Vera de Araújo Souza foi promovida ao desembargo – e por merecimento. A investigação do próprio tribunal tinha resultado no arquivamento do processo.
A decisão provocou perplexidade e se transformou em acusação ao tribunal no momento da instauração do PAD pelo CNJ, onde um paraense tem assento. Talvez estando na origem dessa e das demais iniciativas envolvendo magistrados paraenses, o promotor público militar Gilberto Martins, que foi reconduzido ao cargo para um segundo mandato, se declarou impedido de votar por ter sido responsável pelas ações penais que o Ministério Público do Pará propôs na investigação, antes de tomar posse como conselheiro do CNJ. O que não impediu a aprovação das medidas no colegiado.
A sindicância processada pelo CNJ encontrou indícios de faltas funcionais cometidas pelas duas magistradas em 2010 e 2011. Segundo o relator, Francisco Falcão, as magistradas violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência. Por isso foram afastadas das funções até o julgamento do PAD.
O mesmo destino tiveram os desembargadores José Maroja, que já presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, e Cláudio Montalvão, que seria o candidato à presidência do TJE na última eleição se não tivesse sofrido grave doença. Antes de maio terminar outro magistrado paraense, Mairton Marques Carneiro, titular da 6ª vara cível de Belém, também foi submetido a um PAD. A nova investigação é para verificar se ele cometeu infração disciplinar ao adotar duas decisões em um mesmo despacho: avocou processo que não era da sua competência e determinou o cumprimento da sentença de honorários de sucumbência (devidos quando o processo chega ao fim) no valor de R$ 3,5 milhões.
O novo procedimento tem uma atenuante e uma agravante para o TJE. A atenuante é que o CNJ se manifestou a pedido da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. O agravante é que, se tivesse dependido apenas de parte do pleno do TJE, o juiz teria escapado à investigação. A aprovação do PAD na justiça paraense foi obtida por 9 votos a 12. A reclamação foi arquivada porque não houve maioria absoluta dos votos, exigida pelo regimento para a aplicação de penalidade. A Corregedoria, por dever de ofício, recorreu para que o CNJ instaurasse a revisão disciplinar.
Já ao receber o pedido, o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, expressou a incredulidade dos revisores diante da insólita situação: “Se despachar sem os autos não é grave, o que é?”, disse ele para os seus pares, na apreciação da solicitação.
O caso tem origem em uma disputa judicial entre a Amazon Hevea Indústria e Comércio e o Banco da Amazônia em torno de contratos de financiamento. A companhia requereu à 6ª vara cível a declaração de nulidade de quatro contratos e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. Já o Basa pediu a busca e apreensão na 4ª vara cível de máquinas diante da inadimplência da empresa em alguns contratos.
O banco foi condenado na ação de busca e apreensão a pagar honorários fixados em 20% do valor da causa. Na ação ordinária, sentenciada em 2009, o juiz Mairton Carneiro declarou extintos quatro contratos de financiamento, e ilegítimos os créditos apurados.
A pedido do advogado da Amazon Hevea, em junho de 2013, o juiz da 4ª vara cível determinou que o Basa lhe pagasse honorários de R$ 2,2 milhões. Dias depois, a empresa pediu ao juiz que encaminhasse os autos da ação de busca e apreensão ao juiz da 6ª vara , onde o processo original foi julgado. O juiz rejeitou o pedido. No dia seguinte, a Amazon fez a mesma solicitação a Mairton, que imediatamente avocou os o processo e determinou que o Basa pagasse, em 15 dias, R$ 3,5 milhões em favor da empresa.
Em sua manifestação favorável ao PAD, o ministro Joaquim Falcão ressaltou que o juiz “proferiu decisão sem que estivesse com os autos do processo em seu poder, o que indica a possibilidade de infração aos deveres de prudência e de imparcialidade previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura”. Pelas manifestações registradas na sessão do CNJ, Mairton Carneiro será finalmente punido por suas decisões – digamos assim – polêmicas.
Sabe-se que há investigação sobre outros integrantes da justiça do Pará. Trata-se de uma hemorragia punitiva, que se agravou pela falta de iniciativa do próprio TJE de considerar as acusações contra os seus integrantes e optar por manter as aparências contra as claras evidências de irregularidades e ilegalidades cometidas por aquele tipo de juízes que a ministra Eliana Calmon definiu como “bandidos de toga”?
Uma prova dessa omissão conivente pode ser constatada no site do tribunal. Nele, não há qualquer referência aos atos do CNJ, como se a justiça não fosse uma atividade pública e, por isso, sujeita ao controle dos cidadãos. No Pará, a prestação de contas a essa fonte de legitimação do poder continua a ser considerada como supérflua – ou desnecessária. O que só agrava os atos punitivos emanados de Brasília.


