Estreia do Brasil com vitória rendeu muitas denúncias de poluição sonora
Chefe de Fiscalização da Semma, Lauria Sousa, -
Foram muitas as denúncias recebidas pelo NIOP (Núcleo Integrado de Operações) e repassadas à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) relacionadas à poluição sonora praticadas em vários cantos da cidade sob a justificativa de comemoração da estreia com vitória da seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014.
De acordo com a chefe de Fiscalização da Semma, Lauria Sousa, como sempre, a orla foi com maior registro de abusos na comemoração da vitória do Brasil. Carros com potentes equipamentos de som fizeram muito barulho e incomodaram os moradores das redondezas. Mas, ao perceberem a aproximação do veículo de fiscalização baixaram os volumes e não houve nenhum registro de enfrentamento aos fiscais durante a abordagem feita pela Semma em conjunto com a Polícia Militar.
“Desta vez, nós fizemos apenas o trabalho de orientação. Foi estabelecido um horário limite para as comemorações em dias de jogos da Copa, que é até às 22h. Depois desse horário as pessoas querem descansar e nós estaremos nas ruas junto com a Polícia Militar fiscalizando. Se por ventura, flagrarmos abusos, volumes acima dos decibéis permitidos, autuaremos os infratores e se necessário faremos a apreensão dos equipamentos de som”, informou Lauria.
Na Praça Barão de Santarém, onde um telão foi montado para exibição do jogo de estreia da seleção brasileira, houve show com bandas logo após o encerramento da partida. Mas, de acordo com a chefe de Fiscalização da Semma, apesar de haver um grande público no local, o horário estabelecido foi respeitado. As 22h, as bandas pararam de tocar e os equipamentos de som foram desligados para não perturbar o sossego público.
“Ao contrário da crença popular, o sossego público deve ser respeitado em qualquer horário, seja dia ou noite, em dia de semana ou fim de semana. Na verdade, não importa o dia ou o horário, e, sim, o limite de decibéis do ruído”, explicou Lauria.
O que diz a legislação
A perturbação do sossego alheio está tipificada como contravenção no artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que diz: "Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio", abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, enseja a pena de prisão simples, de 15 dias a três meses, ou multa.
O ruído provocado por aparelho de som de veículos enquadra-se na referida contravenção penal e pode resultar na prisão do contraventor caso a polícia seja acionada para tomar providências. É lavrado na delegacia um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) que é encaminhado para o Juizado Especial Criminal.
O uso abusivo de ruídos sonoros em veículos (equipamentos de som, descarga do motor, buzina ou alarme) sujeita o infrator às penalidades previstas nos artigos 227, 228 e 229 do Código de Trânsito Brasileiro, podendo acarretar, conforme o caso, apreensão do veículo, multa e perda de pontos na carteira. A fiscalização desse tipo de infração é de competência da Polícia Militar em parceria com órgãos ambientais.


