Vereadores apuram suposta fraude no transporte coletivo em Porto Trombetas envolvendo a MRN
Uma suposta fraude na concessão de transporte público em Porto Trombetas, patrocinada pela Prefeitura de Oriximiná e a Mineração Rio do Norte (MRN) está sendo investigada pela Câmara de Vereadores. No mês passado, os vereadores realizaram uma inspeção em Porto Trombetas para confirmar que o transporte realizado pela empresa Cattani não é público, e sim um serviço privado para transportar os trabalhadores da MRN até as minas.
Segundo o sindicato dos trabalhadores da indústria mineral no oeste do Pará, a fraude teria sido arquitetada para a MRN não pagar o a Hora in itinere, prevista na Súmula 90 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o pagamento do tempo em que o trabalhador usa o transporte da empresa para ir e voltar do trabalho.
Em 1981, 200 trabalhadores conseguiram que a Justiça do Trabalho condenasse a MRN ao pagamento da hora transporte, direito que foi estendido para todos os demais trabalhadores. Na semana passada, a Mineração Rio do Norte S.A. (MRN) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 653 mil por descumprir, de forma reiterada, as normas relativas à jornada de trabalho. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não conseguiu reformar a decisão.
Entenda o caso
No dia 13 de março de 1998 foi iniciado um processo de licitação pela Prefeitura de Oriximiná, para fins de concessão de contrato de transporte público de passageiros no distrito de Porto trombetas pelo prazo de 10 anos, lembrando que nem em Oriximiná existe transporte público.
Em 2007 o STIEMNFOPA ingressou com Ação Judicial, para exigir o pagamento das horas in itineres, conseguindo a condenação da MRN. Mas a empresa recorreu e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Belém) reformou a sentença, isentando a MRN dessa obrigação. O STIMNFOPA recorreu no TST e, atualmente, o processo encontra-se no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o sindicato, há três relatórios que comprovariam a fraude do transporte público em Porto Trombetas para beneficiar a MRN que deixou de efetuar o pagamento das Horas in Itinere: Laudo de Inspeção Judicial, Relatório do Ministério Público e Inspeção da Câmara Municipal de Oriximiná.
Em 2008, quando, venceu o prazo contratual, o então prefeito, Argemiro José Wanderley Picanço Diniz, determinou a Extinção do Contrato, revogando o alvará de funcionamento da CATTANI em Porto Trombetas.
Sem amparo legal, A CATTANI impetrou Mandado de Segurança e obteve uma medida liminar que perdurou até agosto de 2013, quando então o novo juiz de Oriximiná, revogou a medida liminar e negou o Mandado de Segurança.
A MRN foi alertada pelo STIEMNFOPA sobre a necessidade do pagamento da hora in itinere, mas a empresa ignorou e permaneceu omissa;
Atualmente, a CATTANI opera sem Contrato de Concessão Pública e sem nenhuma determinação judicial. Portanto, a MRN deve a todos os trabalhadores o adicional de hora in itinere.
O STIEMNFOPA ingressou com Reclamação Trabalhista para que a MRN pague retroativamente, desde 2008 as horas in itinere, pois no período de 1998 á 2008, está sendo discutida nos Tribunais;
O STIEMNFOPA realizou reunião com os vereadores de Oriximiná, cobrando uma postura da Câmara Municipal. Em resposta, os vereadores deverão instalar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a Fraude do Transporte Público em Porto Trombetas, podendo cassar o mandato do prefeito Gonzaga, por improbidade administrativa.
Questionada sobre o pagamento das horas in itinere, a direção da MRN alega que se trata de disputa entre a CATTANI e a Prefeitura.
Procurada pela reportagem de O Estado do Tapajós, a MRN, através de sua assessoria de imprensa, informou que não iria se manifestar sobre a denúncia do STIEMNFOPA.


