Mototaxista reincidente em cobrança abusiva pode perder permissão do serviço
Nos últimos dias tem aumentado o número de reclamações relacionadas a cobranças abusivas praticadas por permissionários do serviço de mototáxi no município de Santarém. Na sessão da última segunda-feira, na Câmara Municipal, o assunto foi abordado pelo vereador Silvio Neto. Segundo ele, usuários do serviço de mototáxi o procuraram para denunciar que foram cobrados em até R$ 8,00 por corridas que não levaram mais que cinco minutos.
De acordo com o chefe de Fiscalização da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito), Augusto Sousa, os mototaxistas que já foram advertidos formalmente pelo órgão e que estiverem praticando novamente cobranças abusivas podem ter suas permissões para o serviço cassadas.
“Nós repudiamos os mototaxistas que estão cobrando valores abusivos e toda vez que alguém nos procura para fazer a denúncia, em muitos casos até levando BO registrado na Delegacia de Polícia Civil, convoco o permissionário para comparecer à SMT e nós fazemos os devidos procedimentos. Muitos deles, inclusive, já devolveram os valores cobrados acima do que é estabelecido pela SMT. Outros receberam advertência por escrito e caso haja reincidência a SMT poderá cassar a permissão deles”, afirmou Augusto.
O chefe de Fiscalização da SMT, disse que chegou ao seu conhecimento de que os mototaxistas que cobram valores abusivos pelas corridas estão usando o seu nome para justificar tais cobranças.
“Nós lamentamos esse tipo de comportamento, mas providências estão sendo tomadas. Até porque eu tive a informação de que muitos deles estão cobrando valores absurdos e quando o usuário do serviço questiona, eles dizem que fui eu que dei autorização para que eles cobrem tarifas acima de R$ 4,00. Isso não é verdade. Nenhum mototaxista está autorizado a cobrar acima do que é permitido. Inclusive nós estamos preparando uma nota pública para deixar bem conscientes os usuários de mototáxi e mais 5 mil folderes e folhetos no formato de porta-cédula para informar os valores de R$ 3 e R$ 4 para as corridas na zona urbana, e os trechos a combinar com base no circuito que foi estabelecido quando saiu o reajuste de tarifa”, explicou.
O valor da tarifa de mototáxi foi estabelecido pelo decreto 232/2009. Sendo R$ 3,00, nos perímetros compreendidos: ao Norte/Leste (Rio Tapajós/Rio Amazonas); ao Sul (Av. Moaçara) e a Oeste (Cruzamento da Rodovia Fernando Guilhon com a Tv. Angelim). E de R$ 4,00, nos limites compreendidos para a Nova República (limite dos bairros Nova República, Vitória Régia, Jutaí e Área Verde); para o Maicá (limite do bairro da Matinha) e para o Santarenzinho (limite dos bairros Santarenzinho e Amparo, abrangendo a grande área do Santarenzinho/Maracanã).
De acordo com o decreto, nas áreas externas aos limites especificados, os valores dos serviços poderão ser acordados entre o condutor e usuário. Em hipótese alguma o usuário deverá ser informado do valor apenas ao final da corrida para evitar problemas como os que vêm sendo denunciados.


