SMT alega não ser possível retirar mototáxis clandestinos das ruas de Santarém

Silvia Vieira, Repórter de O Estado do Tapajós - 28/05/2014

Mototaxistas não credenciados circulam livremente em Santarém -

Até o final da tarde de ontem (28), a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) ainda não havia sido notificada da decisão proferida na última segunda-feira (26), pelo juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, Marcelo Vasconcelos, que determinou um prazo para que a Prefeitura de Santarém realize fiscalizações visando o combate ao serviço remunerado de mototáxi não credenciado, no município. Mas, segundo a procuradoria jurídica da SMT, a secretaria vai recorrer da decisão por entender que a medida é descabida.

“Essa questão do serviço de mototáxi não credenciado é muito complexa. Os fiscais de trânsito da SMT não podem sair abordando todos os condutores de moto que circulam com dois capacetes. O fato de um condutor de moto andar com um capacete a mais não significa que ele faça o transporte remunerado de passageiro. Se não houver flagrante da cobrança do serviço, fica muito difícil autuar alguém. Vamos recorrer da decisão do juiz da 8ª Vara Cível”, assegurou André Lisboa, procurador jurídico da SMT.

A decisão do juiz é uma resposta à ação movida pelo Sicams (Sindicato dos Condutores Autônomos e Mototaxistas de Santarém). Na sentença, o magistrado determina que a SMT realize duas fiscalizações diárias, sendo uma pela manhã e outra à tarde, para coibir o serviço de mototáxi clandestino.

O descumprimento da decisão acarretará multa diária no valor de R$ 1.000,00 para a prefeitura de Santarém.

Segundo o Everaldo Sousa, presidente interino do Sicams, há muito tempo a entidade vem cobrando da prefeitura uma fiscalização acirrada ao serviço remunerado de mototáxi não credenciado, mas o trabalho nunca foi feito.

“Não nos restou outra saída a não ser recorrer aos meios legais. O juiz aceitou os argumentos da nossa entidade e agora a prefeitura vai ter que providenciar essa fiscalização dos clandestinos. Nós credenciados, pagamos impostos, taxas, temos que andar dentro da legalidade. Os clandestinos não pagam impostos, muitos nem são habilitados e estão nas ruas colocando em risco a vida das pessoas. A maioria dos acidentes de trânsito envolvendo motos em Santarém pode observar que é com mototaxistas clandestinos. Para conseguir mais passageiros, eles andam em alta velocidade arriscando a vida deles e a de quem eles transportam”, ressaltou Everaldo Sousa.

Para quem atua no serviço credenciado, o que falta, é boa vontade da prefeitura em coibir o transporte de passageiros por mototaxistas clandestinos. “Essa história de dizer que é difícil saber quem é clandestino e quem é apenas condutor de moto é conversa fiada. Ora, se até ponto os clandestinos tem em vários cantos da cidade e a fiscalização da SMT passa e faz vista grossa. Enquanto isso, os credenciados têm que pagar taxas e andar padronizados se não quiser perder a permissão do serviço de mototáxi”, opinou José Pereira da Silva, 42 anos, mototaxista credenciado.


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