TCE nomeia ex-servidora afastada por suspeita de envolvimento em fraude na Sespa

21/05/2014

Cláudia de Lima Conceição, que era diretora do departamento financeiro do 9º CRS/Sespa, é ré em Ação Civil Pública da 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, que tramita na 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém. No dia 25 de abril, o juiz Marcelo Vasconcelos, da 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém, atendendo pedido de liminar do MP, bloqueou os bens da ex-servidora da Sespa que acaba de ser nomeada para trabalhar na unidade regional que TCE (Tribunal de Contas do Estado) inaugura esta quinta-feira (21), em Santarém.

Cláudia, que é ligada ao vice-governador Helenilson Ponters, foi exonerada pelo secretário de saúde do estado Hélio Franco depois de ser acusada pelo MP, de junto com mais cinco servidores,  ter concorrido para a prática “de atos que importaram em lesão aos cofres públicos, maltrato aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública, e enriquecimento ilícito”, uma vez que tinha conhecimento da existência de cinco funcionários fantasmas na folha de pagamento do 9º CRS, e ainda assim permitia a assinatura de frequências para que recebessem salários entre R$ 1.326, 83 e R$ 4.719,54, sem trabalhar.

Questionado sobre tal nomeação, o presidente do TCE Cipriano Sabino disse que foi informado na manhã de ontem sobre a existência da abertura de Ação Civil Pública contra Cláudia, e que já havia solicitado um levantamento sobre a real situação da ex-servidora da Sespa dentro do processo que apura indício de fraudes no 9º CRS.

Cipriano garantiu que se for necessário, Cláudia será afastada para responder o processo. E se ficar comprovada sua inocência ela poderá retornar ao cargo para o qual foi nomeada.

“O que não pode é a gente condenar uma pessoa antes que o devido processo legal seja concluído. Todos têm direito à defesa. Não é porque que se acusa alguém que essa pessoa é culpada. Mas, vamos levantar as informações sobre o andamento do processo, saber se a servidora nomeada precisa se afastar e havendo indício de envolvimento em ato ilícito haverá exoneração. No TCE, na minha gestão, não há nenhum servidor envolvido em processo e vamos zelar para que continue assim”, assegurou Cipriano Sabino.

Descentralização do TCE

A Unidade Regional 01, do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a primeira representação estadual da instituição fora da capital, será inaugurada hoje, às 10h, em Santarém.

De acordo com Cipriano Sabino, a unidade regional representa a descentralização de todo o trabalho que é feito hoje pelo TCE, em Belém.

“Antes, toda essa região tinha que se deslocar à capital para apresentar documentação, nota fiscal, denúncias. Tudo o que acontecia na questão da prestação de contas e de orientação era feito em Belém. Acho que isso é o resgate de uma dívida não só do tribunal como do estado. O Tribunal tem mais de 65 anos e pela primeira vez na história descentraliza e vai colocar uma sede numa região importantíssima para atender os municípios e os órgãos do estado que trabalham nessa região e têm que prestar contas também. Na verdade, essa descentralização vai facilitar uma melhor aplicação dos recursos, uma vez que você tem oportunidade de estar aqui próximo do tribunal esclarecendo dúvidas, apresentando documentos, recursos, certidões, buscando informações sobre aposentadoria que servidor também se aposenta e o TCE é que registra a aposentadoria. Então, é uma gama de serviços que na minha avaliação melhora bastante essa situação da aplicação correta do recurso público”, destacou.

Cipriano disse ainda que sempre houver possibilidade de intervenção do TCE para a correta aplicação dos recursos públicos do Estado nos municípios, estará presente para conciliar, buscar o entendimento, para que a população seja beneficiada.

“O contribuinte paga impostos. O orçamento do estado previsto para este ano é de R$ 20 bilhões. Uma parte desse recurso é aplicada aqui na região. Então, esse recursos tem que ser aplicado corretamente e apresentando alguma dificuldade o tribunal vai estar aqui para corrigir isso, para evitar ter que corrigir falhas depois do leite derramado, porque acaba se gastando mais”, frisou.

Na sexta-feira(22), o TCE-PA promove em Santarém uma capacitação para servidores de 29 municípios das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, de 9h as 15h30, no auditório do Hotel Barrudada. Na ocasião, haverá palestras ministradas pelos auditores do Tribunal, com temas relacionados à Gestão Pública.

 


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