Contratação de médicos como pessoas jurídicas prejudica direitos trabalhistas, afirma MPT

16/05/2014

Herberth Moreschi, diretor do HRBA, defende contratação de pessoa jurídica -

A afirmação foi feita pelo procurador do Trabalho, Alan Bruno, na manhã de ontem (15), no auditório do Theatro Victória, por ocasião da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado em Santarém, por meio da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para Educação e Saúde, com o tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Pólo Santarém”.

De acordo com o procurador, ao contratar os médicos como pessoas jurídicas, a OS Pró-Saúde além de precarizar os direitos trabalhistas fere a legislação, uma vez que a terceirização só é permitida para atividades de apoio e não para a atividade fim, como é o caso dos médicos.

O procurador questionou o diretor geral do HRBA (Hospital Regional do Baixo Amazonas) sobre a possibilidade de mudança do modelo de contratação de médicos para celetista (hoje se contrata pessoa jurídica), como forma de resguardar os direitos trabalhistas e incentivar um plano de carreira, mas o administrador hospitalar Herbert Moreschi disse que isso não é possível em função dos custos que acarretaria para a Pró-Saúde.

“Em termos de saúde, hoje a contratação via celetista tem dois aspectos. Nós temos experiências do passado de quando se trouxe modelo celetista que nós não conseguimos implantar, porque nos vários centros do país o modelo adotado é o PJ (pessoa jurídica) em que um profissional é contratado por um hospital, mas ele pode atuar também em outro hospital. Só que se você amarrar esse profissional em um hospital em que o modelo de contrato não seja por produção, você estanca o sistema de saúde. No outro formado, há à interiorização do profissional médico em que você precisa ofertar valores mensais compatíveis com o que eles recebem em outros centros onde ele presta vários serviços. Em Santarém, por exemplo, nós temos um único serviço de oncologia que funciona no Hospital Regional. Eu preciso ofertar para um especialista trabalhar aqui o que ele ganha em três quatro serviços em outro centro do país. Como eu consigo fazer isso? Ofertando remunerações para esses médicos na ordem de R$ 30 mil”, explicou Hebert Moreschi.

Segundo Hebert Moreshi, se mudar para o modelo celetista, o ganho de um profissional médico que hoje é de R$ 30 mil cairia para cerca de R$ 12 mil. Porque a composição de custos nesse modelo de contratação, para o profissional celetista representaria perdas salariais. “Nenhum médico especialista vai vir pra cá pra ganhar R$ 10 mil ou R$ 12 mil. O mercado brasileiro dita as regras do jogo, não é a Pró-Saúde. É a lei da oferta e da procura e eu preciso cumprir o que o contrato assinado com o estado estabelece. É preciso viabilizar o funcionamento do Hospital Regional.

Valdir Cardoso, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindimepa), disse que a entidade não aprova o modelo de gestão terceirizado por OS, considerando que saúde é um serviço essencial que deveria ser gerido pela administração direta.

Com relação à contratação de médicos como pessoa jurídica, o Sindicato da categoria também se posicionou contrário ao modelo adotado pela Pró-Saúde. “Não sabemos por que só os médicos estão sendo contratados como PJ. Esse modelo de contrato prejudica o profissional que fica completamente desamparado em termos de seguridade social. Se ele morre, de repente, como fica a sua família? Muito provavelmente, desamparada, já que ele não tinha INSS recolhido, não tinha um FGTS. Será que nós só olhamos para o médico na sua falta ou quando ele consegue um resultado positivo? O médico também é um ser humano e tem que ser olhado como tal. A Pró-Saúde quer ganhar os contratos e vai fazer de tudo para ganhar sempre, mesmo que para isso tenha ganhar em cima do sacrifício dos médicos”, enfatizou Valdir Cardoso.

Quanto à contratação de médicos pela prefeitura municipal de Santarém, o promotor público Túlio Novaes perguntou à secretária Valdenira Cunha se havia possibilidade de realização de concurso público. A médica disse que a Semsa está aberta ao diálogo, mas que acha pouco provável que apareçam candidatos ao cargo. Segundo ela, no último concurso, apenas 12 pessoas fizeram a prova. Os salários são baixos e pouco atrativos, segundo ela.

Também participaram da audiência a procuradora do Trabalho, Mariana Almeida; o representante da Associação do Ministério Público – Manoel Murrieta; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Conceição Menezes; o presidente da OAB – Ubirajara Bentes Filho, além de profissionais de saúde e presidentes de associações de moradores.


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