Contrato com Terraplena é mantido para garantir limpeza da cidade

15/05/2014

secretário de Infraestrutura, Edilson Pimentel -

O contrato com validade de dois anos assinado pela prefeitura de Santarém com a empresa Terraplena para realização de serviços de manutenção urbana que abrangem: coleta de lixo residencial e hospitalar, a coleta seletiva, o gerenciamento do aterro sanitário e garantir a drenagem das águas da chuva por meio da limpeza e desobstrução de bueiros e canaletas, foi mantido apesar da decisão da 8ª Vara Cível, da Comarca de Santarém, que anulou a licitação realizada pela administração pública no início deste ano.

Segundo informações do secretário municipal de Infraestrutura, Edilson Pimentel, não foi feito um contrato emergencial porque não havia necessidade, uma vez que o contrato celebrado com a Terraplena após o resultado da licitação não foi invalidado com o  mandado de segurança impetrado pela empresa Clean Gestão Ambiental.

“O contrato firmado com a Terraplena é lícito. Além disso, a Clean já não apresentava condições de continuar fazendo a coleta de lixo na cidade. As reclamações se avolumavam semana a semana. A Seminfra teve que remanejar caçambas da Operação verão para ajudar na coleta de lixo. Os carros da Clean viviam quebrando. Foi por isso que a prefeitura rescindiu o contrato com a empresa. A Terraplena está realizando o serviço conforme reza o contrato. Se tivesse havido uma ruptura do contrato e a empresa parasse de coletar o lixo, Santarém estaria um caos”, frisou o secretário de Infraestrutura.

A Seminfra foi notificada da decisão judicial que anulou a licitação no dia 1º de abril. O recurso para reformar a decisão do juízo da 8ª Vara Cível foi apresentado pela procuradoria jurídica dentro do prazo e agora a administração pública aguarda manifestação da justiça.

“A coleta de lixo e os serviços de conservação urbana não podem parar. Enquanto a justiça analisa o processo, a Terraplena continua atuando no município para que a cidade continue limpa”, afirmou Edilson Pimentel.

Entenda o caso

Em 2013, pouco tempo depois de ter sido lançado o processo licitatório para contratação de empresa para os serviços de manutenção urbana, Clean Gestão Ambiental que era responsável pela coleta do lixo em Santarém desde 2005, ingressou na Justiça e conseguiu por meio de liminar suspender a licitação questionando o item drenagem. Em sua justificativa, a Clean alegava que coleta de lixo e drenagem não são serviços semelhantes. A prefeitura recorreu e a justiça autorizou a realização da licitação que teve como vencedora a Terraplena.

Desta vez, a Clean alega que “a aglutinação de vários serviços restringiu o número de concorrentes, uma vez que para participar o interessado deveria apresentar qualificação técnica para todas as atividades, afastando certamente uma empresa que atuasse apenas em uma das áreas e com qualificação técnica suficiente, prejudicando a competitividade, prática vedada pelo artigo 23 da lei de licitações”. A argumentação foi aceita pela Justiça que concedeu o mandado de segurança anulando a licitação.


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