Piso nacional ultrapassa salário dos agentes de saúde de Santarém
A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (7), o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. A proposta também prevê reajustes anuais, num parecer do deputado Domingos Dutra (SD-MA).
Em Santarém, o salário atual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias é de R$ 934,00 e foi reajustado no ano passado, após negociação entre a categoria e o prefeito Alexandre Von.
O projeto aprovado, que retorna ao Senado por ter sido alterado na Câmara, prevê ainda que o reajuste salarial, a partir de 2015, será reajustado com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O modelo é o mesmo aplicado atualmente ao aumento do salário mínimo.
Pelo texto aprovado na Câmara, estados, municípios e o Distrito Federal terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para elaborar ou ajustar os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, com definição de remuneração, critérios de progressão e promoção. O texto veda também a contratação temporária desses agentes, que só poderá ocorrer no caso de combate a surtos epidêmicos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria.
Reajuste
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União. O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.


