Sema defende investimento dos municípios em educação ambiental
André Aragão, coordenador interinstitucional da Sema -
No penúltimo dia do I Seminário Integrador: A Gestão Ambiental nas Regiões de Integração do Baixo Amazonas e Tapajós, promovido em Santarém pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a educação ambiental foi destacada como instrumento indispensável à implantação de processos como o ordenamento ambiental, fiscalização e licenciamento. E os gestores municipais que participam do seminário foram incentivados a fazer mais investimento na educação ambiental.
Para André Aragão da Silva, gerente de Articulação Interinstitucional da Sema, a educação ambiental é de extrema importância para que a população busque o licenciamento das suas atividades potencialmente poluidoras e degradantes, bem como, seus cadastros ambientais rurais. Só assim, o órgão que cuida do Meio Ambiente terá informações mais próximas da real situação dos 144 municípios do estado do Pará.
“Hoje a gente trabalha no processo de gestão ambiental com alguns instrumentos: o ordenamento ambiental, a fiscalização, o licenciamento e a educação ambiental. E a gente verifica que sem o conhecimento é muito difícil que os outros instrumentos sejam implantados, como o licenciamento, fiscalização e o próprio ordenamento. Então, a gente tenta orientar os gestores municipais para que eles trabalhem de forma efetiva, intensiva nos municípios, as questões relacionadas ao meio ambiente. Elaborem cartilhas, divulguem, façam palestras nas escolas, divulguem em outdoor, campanhas no Dia Internacional da Água, da Árvore, da Floresta, semana do meio ambiente, para que a população de um modo geral tenha conhecimento que a visão destruidora das famílias dos nossos antepassados que colonizaram essa região não pode ser tratada da mesma forma atualmente”, observou André Aragão.
Segundo o gerente de Articulação Interinstitucional da Sema, hoje se verifica que a gestão ambiental traz informações e dados importantes para que os municípios obtenham uma sustentabilidade ambiental.
Aragão conta que, muitas vezes o empreendedor ao saber que a sua atividade é altamente poluidora e degradante, vê as cobranças da legislação ambiental como mais uma taxa que a prefeitura está cobrando. Mas ele deve ver isso como um benefício para a sua atividade, porque estará cumprindo regras ambientais. Consequentemente, ele não vai receber multas, autos de infrações, nem terá os empreendimentos embargados. Além disso, vai conseguir licenciar e funcionar dentro dos padrões gerados pela legislação.
“Então, o empreendedor ao detectar essa ação do órgão ambiental ele tem que ver a licença ambiental do seu empreendimento como mais um benefício. E ele tem que agregar essa licença ao seu custo operacional. Então, essa licença ambiental trazendo um benefício para o empreendimento, pode justificar a qualidade ambiental, a qualidade operacional porque está destinando seus resíduos dentro dos padrões, controlando suas emissões atmosféricas. Esse tipo de empreendimento é diferenciado dos demais que não possuem esses atos administrativos e o licenciamento ambiental”, ressaltou Aragão.
Base Cartográfica
Nesta sexta-feira (9), último dia do seminário, os gestores municipais e secretários de Meio Ambiente que participam do evento receberão material com as bases cartográficas que são resultantes de estudo encomendado pelo Governo do Estado.
“As bases cartográficas são importantes para os municípios para que eles tenham uma noção real e atualizada do seu território. Com essas bases cartográficas eles vão conseguir elaborar documentos importantíssimos, como o Cadastro Ambiental Rural, e eles terão um diagnóstico, um Raio-X de como está o município; onde tem área de preservação; onde tem unidade de conservação; as suas APAs; os seus imóveis rurais, como eles estão degradados, o que precisam recuperar. Isso é de extrema importância para que sejam elaboradas políticas públicas voltadas à gestão ambiental com essas informações verídicas e atualizadas dentro do município”, concluiu André Aragão.


