Sem proteção ao Lago do Juá, Sema não vai liberar loteamento da Buriti

06/05/2014

Loteamento da Buriti, na área do Juá, continua embargado pela Sema -

A Buriti Empreendimentos Imobiliários já sinalizou para a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) que está disposta a realizar o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental). Porém, a Sema quer ver o Eia/Rima pronto, para se debruçar sobre o documento e analisar minuciosamente as medidas mitigatórias e se certificar de que as soluções apresentadas pelo empreendedor garantem a sustentabilidade do Lago do Juá.

“A nossa preocupação é manter o empreendimento em Santarém, mas com a sustentação do lago. É preciso que haja garantiras de proteção do lago, de que os dejetos fecais produzidos pelos futuros ocupantes dos lotes não serão lançados no lago. São 230 hectares só no entorno do lago, o que representa cerca de seis mil lotes, 25 mil pessoas na beira do lago, jogando resíduos para aquele manancial. É preciso ter equilíbrio, ter uma área de convivência naquele local, conforto ambiental, arborização, pelo menos acácia na frente das casas. Em nenhum dos projetos apresentados até agora pela Buriti nós visualizamos isso. Pelo contrário, em todos os projetos da Buriti, inclusive em outros municípios, há uma série de problemas”, declarou José Alberto Colares, secretário estadual de Meio Ambiente.

Um empreendimento como o Loteamento Cidade Jardim, que a Buriti quer comercializar em Santarém, envolve questões como mobilidade urbana, lançamento de esgoto, abastecimento d’água, transporte público e segurança pública.

“Temos aí o exemplo do Minha Casa Minha Vida que foi feito sem drenagem e causou logo um grande impacto ao lago do Juá logo no início das chuvas nessa região. No caso do empreendimento da Buriti, a gente olha para aquilo ali e não vê uma área para lazer ou para um posto de saúde. E o lançamento do esgoto daquilo, para onde vai? Para o Juá. Nós tentamos liberar um lote, desde que o empreendedor garantisse o estudo ambiental de todos e vinculasse os investimentos no tratamento da água e do esgoto a todo o empreendimento. Não foi possível, então para o empreendedor dar continuidade ao loteamento, só mediante a apresentação do Eia/Rima”, afirma Colares.

Segundo o titular da Sema, a Buriti terá de fazer uma série de retificações na área do entorno do Juá, tão logo cesse o período chuvoso, pois a falta de drenagem do Minha Casa Minha Vida está jogando água também para o empreendimento da Buriti, que tem acelerado ali um processo de erosão e o material sólido pode estar sendo carreado para o lago do Juá.

“Não é que o Estado venha criar problemas ou burocracia. O que acontece que para fazer um loteamento não basta limpar a área e colocar água e luz. Em geral, os empreendedores não querem fazer drenagem, tratamento de esgoto. Vendem os lotes e cada qual faz sua fossa. Não fazem um sistema de abastecimento de água e a bomba fica com o prefeito. Tem que acabar com essa cultura”, enfatizou Colares.

De acordo com o titular da Sema, todo o problema causado pelo empreendimento da Buriti poderia ter sido evitado se a Câmara não tivesse aprovado no Plano Diretor do Município, aquela área do município, como Área de Expansão Urbana. “O problema, na verdade, é que a Câmara Municipal aceitou isso. Porque na aprovação do Plano Diretor aquela área ficou para expansão urbana. Também quiseram aprovar uma lei transformando a APP em uma APA. Ora, na área de APA pode fazer o que quiser e todo mundo sabia disso. E agora, o problema está instalado. Claro que o Estado e o município querem arrecadar mais impostos, mas o empreendimento tem que obedecer a legislação ambiental. O empreendedor vem dizer que preservou a área para uma APA, mas aquilo ali é uma APP. Tem mesmo que preservar, não precisa doar nada para o município”, finalizou Colares.

 


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