Grupo de trabalho vai discutir divergências sobre gratuidade de passagem para idosos

15/04/2014

Grupo de idosos reclama de acesso dificultado em embarcações -

Na sessão especial realizada ontem (15), na Câmara Municipal de Santarém, para discutir problemas relacionados à pessoa idosa, o chefe da Divisão de Portos da secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Elias Baima, propôs e os demais participantes concordaram com a criação de um grupo de trabalho para tratar das divergências acerca da gratuidade de passagem em transportes aquaviários para pessoas a partir dos 60 anos de idade.

O Estatuto do Idoso prevê que 15% das vagas no transporte aquaviário devem ser destinadas aos idosos e quando atingir esse teto, aos demais deve ser concedido um desconto de 50% no valor da passagem. Um decreto estadual que versa sobre o tema, acompanha o entendimento do Estatuto do Idoso, já a Lei Orgânica Municipal no Art. 134 prevê que todos os idosos devem ter gratuidade no transporte aquaviário.

“É uma situação muito complexa que tem gerado muito dor de cabeça aos idosos e também aos proprietários de embarcações. Veja, no final de cada mês, uma embarcação que vem lá do Lago Grande, por exemplo, com capacidade para 100 pessoas, tem mais de 80% da sua lotação de pessoas idosas, já aposentadas, que vêm para a cidade sacar seus benefícios. Imagine, se 80% dos passageiros não pagarem a passagem, essa embarcação terá um enorme prejuízo. Então, é necessário sentar com o poder legislativo e as classes interessadas para se chegar num consenso”, defendeu Elias Baima.

Vereadores e convidados à sessão na Câmara de Santarém

Para a vereadora Ivete bastos (PT), autora do requerimento que solicitou a realização da sessão especial, o grupo de trabalho será fundamental para dialogar com o governo e os empresários do setor de transporte sobre a gratuidade da passagem para os idosos. Direito que segundo a vereadora vem sendo constantemente desrespeitado, principalmente na área rural, porque não há fiscalização.

Ivete também defende que haja maior divulgação do Estatuto do Idoso para que a sociedade respeite a prioridade de atendimento dessa categoria.

Saúde do Idoso

Na sessão, também foi abordada a atenção com saúde do idoso. A representante da secretaria municipal de Saúde, enfermeira Ana Emília, informou que há mais de 14 mil idosos cadastrados e que são atendidos pelo programa de Hiperdia que oferta toda a medicação para hipertensos e diabéticos. “Também temos o programa para insulinodependentes que consiste na distribuição de glicosímetro para aquelas pessoas que realmente necessitam de insulina diária e por um tempo prolongado. Além do glicosímetro, todo mês nós fornecemos as tiras para controle do diabetes. Esse ano vamos fortalecer, através de banners, a conscientização da população sobre direitos previstos no Estatuto do Idoso e sobre a assistência prioritária”.


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