Justiça envia 100 kits de teste de DNA para Santarém

15/04/2014

Juiz Cosme Ferreira Neto, diretor do Fórum de santarém -

O juiz da 5ª Vara Cível e também diretor do Fórum da Comarca de Santarém, Cosme Ferreira Neto, fez a solicitação e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará atendeu disponibilizando para o município 100 kits de exame de DNA, que serão destinados às ações de investigação de paternidade que forem ajuizadas a partir da I Semana de Reconhecimento de Paternidade que acontece no período de 22 a 24 deste mês.

Em outras ocasiões, quando a pessoa ingressa com uma ação de investigação de paternidade que requer exame de DNA e não pode pagar pelo procedimento, é feito um pedido ao Tribunal Estado Justiça do estado que tem convênio com alguns laboratórios. Como os processos são atendidos por ordem de chegada, é necessários fazer um agendamento de acordo com a disponibilidade e capacidade financeira do Tribunal para aquele período, já que há uma demanda para todo o estado.

“É muito importante que os filhos sejam registrados também com o nome dos pais. Que os pais assumam sua responsabilidade. Agora, quando esse reconhecimento não acontece voluntariamente, as mães estão sendo orientadas a ingressar com ações de investigação de paternidade. Há casos em que os pais estão há anos enrolando as mães para ganhar tempo e não assumir suas responsabilidade enquanto pais. Para os casos de investigação serão disponibilizados os kits de DNA”, explicou o juiz Cosme Ferreira Neto.

De acordo com o magistrado, das ações que tramitam na Vara de Família, uma das principais é de investigação de paternidade devido à cultura de resistência que vem se estabelecendo ao longo dos anos pelo Brasil afora por parte de homens que por motivos diversos se recusam a reconhecer os filhos gerados em relacionamentos extraconjugais e até mesmo em relacionamentos conjugais que tiveram fim antes ou após o nascimento da criança.

Um processo de investigação de paternidade tem tempo variável de tramitação na justiça. Se andar rapidamente pode ser resolvido em três meses. Se for mais lento, pode durar até dois anos. “Quando é uma situação que depende de exame de DNA, demanda terceiros. Aí a justiça precisa encaminhar pedido para o laboratório, que geralmente é de Belém, outros até ficam fora do estado, então depende desse retorno. Além disso, as partes podem impugnar o resultado, há alguns incidentes processuais, tem audiência de instrução. Enfim, pode realmente acontecer uma demora um pouco maior, por isso que é importante que se discuta essa questão, que aqueles que sabem que são pais daquela criança compareçam e façam o reconhecimento voluntário”, ressaltou Cosme Ferreira Neto.

O diretor do Fórum lembrou que o reconhecimento de paternidade pode ser feito a qualquer tempo pelos pais diretamente no cartório.

Na semana de reconhecimento voluntário de paternidade estarão atuando juízes e funcionários da 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Varas da Comarca de Santarém.

Na terça-feira (22), a partir das 8h, servidores do judiciário estarão na recepção do Fórum para encaminhar os pais às Varas envolvidas no projeto, onde será feito o preenchimento de um documento e o juiz assinará imediatamente, encaminhando as pessoas ao cartório de registro civil para fazer a alteração da certidão de nascimento no mesmo dia.

O atendimento no Fórum será feito de 8h às 14h, sem um limite diário de atendimentos até sexta-feira, 24.


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