Interesse da criança deve prevalecer no atendimento por conselheiros tutelares

15/04/2014

André Franzini: "O conselheiro por achar que tem poder, acaba tendo uma atuação que às vezes convém mais ele do que à própria criança" -

A atribuição dos conselheiros tutelares e o modo como devem se comportar no atendimento a crianças e adolescentes, foram as questões mais debatidas durante os três dias de capacitação dos eleitos no pleito de 27 de março para ocupar vagas de titulares nos Conselhos Tutelares I e III, e uma vaga de suplente no Conselho Tutelar II. Os conselheiros antigos também passaram pela capacitação que destacou que atribuição do conselheiro é muito ligada ao princípio do interesse superior da criança, que está inserido na Convenção Internacional de Direitos da Criança.

“A normativa nacional prevê que os conselheiros sejam capacitados. Então, nós viemos até aqui contribuir com o nosso conhecimento para que os conselheiros tenham sempre mais clareza das suas atribuições, que compreendam a importância de trabalharem junto com a rede de serviço que já existe, e, principalmente, que saibam quais são as suas atribuições nas fiscalizações. Pelo que pudemos acompanhar, mesmo que de longe, essa foi a questão que mais se discutiu no processo que resultou na destituição de antigos conselheiros. Ou seja, o fato de terem colocado seus interesses na frente dos interesses da criança”, frisou André Franzini, da Escola de Conselhos do Pará, que ministrou a capacitação aos novos e antigos conselheiros.

Segundo Franzini, durante a capacitação, houve questionamentos acerca da destituição dos titulares do Conselho Tutelar I. Ele esclareceu que se todo o processo foi sigiloso, se houve denúncias e elas foram devidamente apuradas e todo o processo foi feito de acordo com o rege o ECA, o processo foi bom, foi legal. E se chegou ao ponto de destituição, é porque de fato os conselheiros não tiveram uma conduta condizente com sua real atribuição.

“Em alguns momentos o conselheiro por achar que tem poder, acaba tendo uma atuação que às vezes convém mais ele do que à própria criança. Então, dentro daquilo que eu pude perceber acerca do processo que resultou na destituição de conselheiros em Santarém, é que houve muito essa discussão acerca da conduta deles. Porque às vezes os conselheiros não conseguiram compreender qual a sua real atribuição diante de uma situação de atendimento. Penso que foi um processo conduzido dentro da legalidade, com sigilo, com respeito e com todos os trâmites necessários”, ressaltou Franzini.

Quanto ao fato dos destituídos terem recorrido à Justiça na tentativa de retornar aos cargos, Franzini lembra que a eleição dos novos conselheiros foi legal, organizada inclusive com aval do Ministério Público e os eleitos já foram empossados.

De acordo com Franzini, se os destituídos que recorreram à Justiça receberem uma autorização judicial para retornarem aos cargos, não deve haver mudança no quadro atual. “É preciso observar que os novos não foram colocados porque eram suplentes. Foram eleitos em um processo legal, portanto, não podem ser desempossados, e certamente vão entrar com ação para manter seus cargos. Se isso acontecer, creio que isso não se resolve até outubro de 2015, quando acontecem as eleições unificadas em outubro, porque os recursos tramitarão em instâncias, onde o trâmite em geral é mais lento”, concluiu.


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