Enchente servirá de base para delimitar área de contenção do loteamento da Buriti

14/04/2014

Contenção da enxurrada fica muito próxima ao igarapé do Juá, mesmo em período seco. Foto: Arquivo/OEstado do Tapajós -

A Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) já notificou a empresa Sisa – Salvação Empreendimentos Imobiliários S/A, que a área de contenção que visa resguardar a APP (Área de Preservação Permanente) do Juá não será de apenas 30 metros da margem do rio, como prevê o Código Florestal Brasileiro, e sim de 80 metros, considerando o tamanho do loteamento que tem como incorporadora a empresa Buriti Empreendimentos Imobiliários.

De acordo com cópia do documento de notificação, cedida à Semma (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), a área de contenção deverá ter mais 50 metros além dos limites definidos pela APP. “O entendimento do Estado é de que a contenção terá que ser de 80 metros a partir do ponto máximo da enchente. Então a gente vai poder medir agora, no pico máximo da subida do rio, onde a água bateu. Se essa enchente for maior que a de 2009 vamos ter um pico bem elevado e a partir dali se conta 80 metros para cima. Toda essa linha de 80 metros terá que ser reflorestada, revegetada e receber as contenções necessárias para evitar danos maiores ao lago do Juá”, explicou Podalyro Neto, secretário municipal de Meio Ambiente.

A Sema também estabeleceu um prazo de 60 dias, a contar de 10 de março deste ano, para que a Sisa apresente uma série de documentos ao Estado sobre questões técnicas que cercam o empreendimento.

A empresa também foi notificada a adotar medidas emergenciais com intuito de proteger, principalmente o manancial. O lago do Juá sofre os impactos de dois empreendimentos no seu entorno, e um deles é o da Sisa/Buriti e o outro é o residencial Salvação (Minha Casa Minha Vida).

Na notificação, o Estado reiterou à Sisa que o empreendimento Cidade Jardim existir, precisa necessariamente passar pelo Eia/Rima. “O Estado está falando a mesma língua do município, porque não temos nada contra o empreendimento, mas consideramos que ele só pode existir, considerando a envergadura dele, se tiver o Eia/Rima. Foi por isso que o município cancelou as licenças que haviam sido concedidas à Sisa no governo passado”, ressaltou Podalyro Neto.

Quando as obras no loteamento da Sisa/Buriti foram embargadas pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público Estadual, no ano passado, as obras de contenção ainda não haviam sido realizadas, como barreiras e lagos de decantação. Quando começaram a cair as primeiras chuvas, o processo de erosão se estabeleceu nas áreas de onde a vegetação foi retirada para abertura de ruas e quadras. Parte do material sólido foi carreado para o lago e tem sido alvo de denúncias por parte do movimento “Salve o Juá”.

A Justiça aguarda laudo da perícia sobre danos ambientais no lago e na APP do Juá. A perícia foi solicitada em fevereiro deste ano, durante audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Santarém, entre representantes da Sisa e Ministério Público.


LCI rodapé

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