Áreas loteadas precisam ter terrenos de, no mínimo, 300 metros quadrados, diz Miguel Borghezan

21/03/2014

Segundo o advogado Miguel Borghezan, os lotes de empreendimentos imobiloiários precisam ter, no mínimo, 300 m2 -

Empreendimentos imobiliários sem cobertura vegetal podem impactar drenagem na área urbana de Santarém. A observação é do advogado Miguel Borghezan, que também é professor do curso de Direito do Ceuls/Ulbra. Segundo ele, com lotes menores que 10 x 30m, como os demarcados no residencial Salvação (Minha Casa Minha Vida) e no empreendimento da Sisa/Buriti, praticamente se tira a possibilidade de área verde, ou seja, dos proprietários desses lotes poderem ter ao menos uma árvore frutífera em seus quintais, que possa no futuro absorver a água da chuva. Sem cobertura vegetal, essas grandes áreas jogarão a água da chuva para as ruas impactando o sistema de drenagem na área urbana de Santarém.

“Eu questiono muito se é adequado para uma cidade como Santarém que tem um ambiente bom para expandir-se tanto para o lado aqui de Curuá-Una quanto para o lado do Aeroporto/Alter do Chão, quanto para o lado da BR-163, ter lotes de 10 x 20 na área urbana. Acredito que essa é uma situação para nós discutirmos do ponto de vista da Câmara Municipal. Na minha humilde, e, pessoal avaliação, não aceitaria nenhum empreendimento que tivesse lotes de 10 x 20m porque desde o ano de 1979 quando foi editada a lei de loteamento nº  6766, o tamanho padrão dos lotes foi fixado em 10 x 30m, então são 300m². Se você tem um padrão no tamanho dos lotes, significa que você espaços para áreas verdes. Se você reduz esse tamanho para 10 x 20m, você praticamente aniquila o poder de uma família que more num lote desses, ter área verde em casa. Isso significa que você vai aumentar imensamente a quantidade de telhados”, afirma Borghezan.

Sem área verde e com uma grande quantidade de telhados, haverá uma sobrecarga na drenagem urbana. “Aquilo que seria retido pelas árvores plantadas nos lotes vai escorrer pelas ruas, cavar buracos, arrebentar ruas, arrebentar estradas e pode até derrubar casas porque a área verde não tem espaço em loteamento de 10 x 20m. Num terreno menor, você vai botar telhados na casa, nas garagens. E assim, todo o efeito da chuva você vai mandar para a rua e o município vai ter que se arrebentar para resolver o problema”, avalia Borghezan.

De acordo com o advogado, no Estado do Rio de Janeiro, há muitos anos não se libera habite-se para edificação que não tenha ao menos uma árvore plantada.

Borghezan defende que ao invés de se retirar vegetação como aconteceu na área onde está sendo construído o residencial Salvação e do outro lado, onde a Sisa/Buriti desmatou para fazer loteamento, é preciso manter a vegetação existente para evitar tragédias, descontrole ambiental e falta de condições de contenção.

“Eu tenho preocupação imensa com o Lago do Juá se de fato acontecer esse grande empreendimento com lotes de 10 x 20m, que na minha avaliação deveria ser objeto de uma política municipal considerando o disposto na lei 6766 de 1979. Não tendo espaço para colocar árvores nos lotes vamos ver as enxurradas derivadas da água da chuva aumentarem e o Lago do Juá, infelizmente, pode ser depositário de areia, de lixo, de um monte de coisa que não presta que vai passar ali por aquele caminho baixio, já visto. Se isso não for corrigido a tempo,  teremos sérios problemas de drenagem na área urbana. Isso nós já estamos vendo ali no projeto Minha Casa Minha Vida”, observou.

Para o advogado, as pessoas que fazem o controle de loteamentos na cidade de Santarém, precisam ter essa dimensão de que uma área verde em uma casa retém considerável quantidade de água da chuva. “A quantidade de água que uma mangueira adulta retém é em geral até 80% da pluviosidade do dia. Então, se chover intensamente, é claro que a mangueira não vai absorver 80% do excesso de chuva, mas num dia de chuva normal, naquela área de cobertura da área, haverá retenção de 80% da pluviosidade”, afirma.

No dia 23 de abril, será realizada no auditório do Ceuls/Ulbra, uma mesa redonda sobre drenagem urbana em Santarém, que abordará as questões do residencial Salvação e do empreendimento da Sisa/Buriti. O evento precede o XII Encontro de Estudos de Águas Doces do Baixo Amazonas que acontece nos dias 24 e 25 de abril, no Iespes.


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