Tribunais de Contas: o reino da mamata

21/03/2014

Tribunais ocupam prédios suntuosos. Ilustração Luiz Pinto.jpg -

(Por Lúcio Flávio Pinto) - A administração pública virou um negócio em família, um clube privado da elite. Parece até que há uma monarquia em ação, com direitos divinos de hereditariedade. O povo assiste ao largo, bestializado mais uma vez. 

O governador Simão Jatene mostrou força ao impor a vitória do seu candidato a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios por uma votação esmagadora, de 29 a 10, com o comparecimento quase absoluto dos 41 deputados (o único ausente, Martinh  ‘1 o Carmona, do PMDB, estava de licença médica). Ficou provado que o poder de sedução da máquina oficial ainda é capaz de obter a adesão de parlamentares considerados de oposição, graças ao nocivo instituto da votação secreta nas decisões do parlamento, mau hábito que já devia ter sido expurgado de vez.

Mas também pela regra franciscana depravada na relação entre o executivo e o legislativo (é dando que se recebe). Provavelmente seis dos 17 deputados da base oposicionista votaram no candidato do governador. Isto significa que eles farão campanha pela reeleição de Simão Jatene, ao invés de apoiar Helder Barbalho, da coligação PT/PMDB (ainda não oficializada), ou qualquer outro candidato? Pode ser que sim. Mesmo que seja, qual a força desses deputados junto aos eleitores? Eles estão entre os que devem se reeleger ou se encontram na rota inclinada para perder o cargo? E qual a relação entre o parlamento estadual e o eleitorado paraense? São perguntas que precisam ser respondidas antes de projetar essa votação como indicador de tendência eleitoral mais ampla.

A escolha de Sérgio Leão, no entanto, podia ter sido feita pelo seu currículo, sem tantos atritos e tensões. Ele atuou na administração estadual durante 30 anos, iniciados no governo Alacid Nunes, em 1979. Só interrompeu essa invejável estabilidade nos quatro anos de Ana Júlia Carepa, do PT, por ter-se identificado completamente com o PSDB. Voltou ao topo com a segunda eleição der Simão Jatene. Nem Paulo Chaves Fernandes tem o galardão de Leão, os dois mais constantes figurantes nas gestões tucanas.

Sua progressiva transferência do elemento técnico para o político resultou em arestas junto ao PMDB e ao PT. Ele é visto como a eminência parda dos tucanos. Por isso, suas credenciais foram azedadas por esse mimetismo político. Mas o que dizer de Júnior Hage? Sua mãe, Rosa Hage, foi conselheira do tribunal. Saiu pela aposentadoria no final do ano passado. Queria ver o filho sucedendo-a, como se estivéssemos numa monarquia, com direitos hereditários de sucessão.

O TCM tem esse vício de origem. Nenhum dos primeiros conselheiros e funcionários ingressou no tribunal por concurso. Todos foram designados a quatro mãos por Jader Barbalho e Alacid Nunes, que ainda eram aliados (o primeiro sucedera o segundo no governo). Foi uma ação entre parentes e amigos. Não mudou muito desde então. O Pará é um dos Estados sobreviventes em matéria de TCMs. A maioria já acabou com essa excrescência.

O TCE, mesmo com seus 60 anos de vida, é outra anomalia. Ele não exerce tutela jurisdicional. É apenas órgão auxiliar da Assembleia Legislativa. Mas funciona como se fosse realmente um órgão autônomo do poder judiciário. Suas sanções só têm efeito administrativo. Os punidos podem suspender as sentenças através de recurso à justiça.

O TCE podia ter sentido se atuasse de forma técnica, conforme sua concepção primária. Mas os pareceres realmente técnicos, quando chegam a ser produzidos com essa qualidade, esbarram nos conselheiros, todos atingidos pela origem política. Para que essa interferência começasse a desaparecer, devia haver ao menos um princípio: deputado (ou ex-deputado) não pode ser conselheiro do tribunal. Ainda sob o impacto da derrota por goleada, Júnior Hage já anunciava que pretende se reeleger para tentar de novo chegar ao tribunal de contas.

Justamente porque é aos deputados que a corte deve (ou devia) prestar contas, eles não deviam concorrer. Para poder vir a ser respeitado, o tribunal devia condicionar toda e qualquer admissão de pessoal, incluindo os conselheiros, a concurso publico, com progressão pela carreira. Antes da votação, os candidatos deviam ser submetidos a uma audiência pública, já que quem paga a conta é o contribuinte.

Nada é assim. E não sendo assim, tudo vira uma geleia geral.


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