Taxas da Jucepa variam de R$ 163,00 a R$ 696,00 com nova tabela

21/03/2014

A partir desta semana, quem precisar abrir firma, encerrar atividade, fazer alteração contratual ou qualquer outro serviço na Junta Comercial do Estado do Pará terá de desembolsar um dinheirinho a mais, pois já está em vigor a nova tabela de taxas, baseada na Resolução Plenária nº 003/2014 do Colegiado de Vogais, que realinhou os preços no percentual de 3%. A Junta Comercial do Pará garante que os novos preços ficaram bem abaixo do índice de inflação no período, que foi de quase 6% ao ano.

Segundo informações da Jucepa, a atualização de tabela de preços dos atos integrantes dos serviços pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins sempre retorna ao usuário na forma dos investimentos permanentes na Junta, dentre eles, o de tecnologia da informação.

Confira abaixo os valores de alguns dos serviços da Jucepa:

Empresário: Inscrição; Alteração e Extinção. Taxa: R$ 163,00 e R$ 188,00.

Empresa Individual: Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. Taxa: R$ 230,00 e R$ 264,00.

Empresa Individual e Responsabilidade Limitada: Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. Taxa: R$ 230,00 (sede) e R$ 264,00 (interior).

Sociedades Empresariais: Contrato Social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia de Sócios, Documento Substitutivo da Ata de Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social. Taxa: R$ 321,00 (sede) e R$ 369,00.

Sociedade por ações e empresas públicas:  Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformação e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. Taxa: R$ 605,00 (sede) e R$ 696,00 (interior)

Cooperativas: Ato Constitutivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria. Taxa: R$ 424,00 (sede) e R$ 487,00 (interior).

Filiais de empresa estrangeira: Abertura de filial autorizada a funcionar no País, Modificações posteriores à autorização, Nacionalização, Cancelamento de autorização. Taxa: R$ 605,00 (sede) e R$ 696,00 (interior).

A tabela completa com os preços atuais já está disponível e pode ser consultada no site da Junta Comercial (www.jucepa.pa.gov.br).

 


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail