Belo Monte: pesquisadora responde à Norte Energia
Segue-se a resposta que Sabrina Nascimento, pesquisadora recentemente aprovada para doutoramento na Universidade Federal do Pará, deu a uma nota da Norte Energia, publicada neste jornal, que a citou. Espero que sua manifestação atraia a atenção para a grave questão em debate.
"Tenho algumas considerações importantes a fazer sobre o meu relato publicado na edição 552 do JP, ao qual a Norte Energia dedicou uma empenhada resposta na edição seguinte.
Minhas ponderações começam pelas “contradições” apontadas pelo grupo quanto à minha presença no sítio Belo Monte na ocasião relatada no JP. Cabe um detalhamento do que aconteceu para que a Norte Energia possa entender os fatos por mim relatados.
Volto a dizer e reforço que fui abordada na Transamazônica por guardas da Norte Energia que me interrogaram sobre meus objetivos em frente ao canteiro de obras e pediram documentação, que mostrei praticamente como condição de permanência no local. Ressalto que somente após esse episódio, pude conversar com os trabalhadores que ali estavam. A crítica que fiz à intervenção sobre minha presença no canteiro trata justamente dessa interpelação.
O fato de ter conseguido falar com alguns operários depois não anula o teor coercitivo da abordagem que sofri inicialmente. Fotografar o canteiro e entrevistar pessoas não significa dizer que estou atuando plenamente livre em minhas atividades, já que estive sob observação constante dos guardas ali presentes.
Esclareço que a intenção do meu relato jamais se estendeu a uma análise da interferência no direito de “ir e vir” que tal interpelação possa significar, e, portanto, não foi o viés que pretendi abordar. Principalmente por considerar que esse viés é insuficiente para tratar de questões mais complexas que tratam de liberdades maiores do que aquelas previstas por determinados direitos civis.
Quanto à Norte Energia afirmar que seus agentes de segurança particular não atuam em áreas externas, nesse caso a Transamazônica, só tenho a dizer que observem a ação desses agentes na rodovia. Talvez meu caso possa ter sido isolado realmente, mas a minha visão, que analisa tal fato como uma inversão sobre a segurança das obras, está muito além do que relatei, pois repousa na relação público-privado em grandes obras na Amazônia.
Contudo, é a questão da segurança que tenho apontado como um dos pontos mais estratégicos para que tais projetos se realizem hoje, uma vez que os próprios ilícitos contidos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte não se mostraram fortes o suficiente para garantir o “bom” andamento das obras, eivadas de contradições que, de tempos em tempos, provocam a paralisação de algum canteiro. Conto obviamente com algumas decisões judiciais que determinaram ao menos por algumas horas a paralisação de obras ou a suspensão de licenças, etc.
A relação que a Norte Energia faz entre as atribuições da guarda patrimonial e da Força Nacional para responder à inversão que observei nas questões de segurança das obras deixa claro que há uma serie de condutas específicas delegadas a cada uma. E como a inversão que observei ocorre de fato, pergunto para que fique claro: o que é atribuição de quem nos canteiros de Belo Monte, afinal de contas?
Mais importante do que saber isso especificamente, é entender quais são os objetivos dessas condutas. Por exemplo, se aprofundarmos o olhar sobre a citada desobstrução da rodovia pela Força Nacional quando ocupada por manifestantes “extremistas”, veremos que sua intenção não foi somente a de garantir a livre circulação de pessoas e veículos como afirma a Norte Energia, mas sim a de eliminar um quadro desfavorável ao prosseguimento das obras.
Fazendo um jogo com o que cabe ou não à FN, a Norte Energia diz que não possui práticas de cerceamento, porque não atua, por exemplo, na interrupção do fluxo de veículos na Transamazônica. Em nível de provocação, eu pergunto então, se desobstruir uma via ocupada não significaria o cerceamento da liberdade de manifestação de grupos opositores à usina? Ou vocês querem me fazer crer que o objetivo de ações dessa natureza é somente garantir a alguns o “direito de ir e vir” com a liberação da rodovia? Sabemos que não, e que um dos principais efeitos disso é o constrangimento da liberdade de ação política dos indivíduos, interessante à continuidade das obras.
Reitero também que em momento algum me referi à Força Nacional como responsável pelo cerceamento que eu sofri na Transamazônica, pois em meu relato deixo claro que não consegui observar o comportamento desses guardas por estarem concentrados no interior do canteiro naquela ocasião. Toda informação destacada foi concedida por fontes como os operários da usina. Além destes, conversei com várias outras pessoas também na cidade de Altamira. E não, eu não falei com a Norte Energia, que reclamou por não ter sido ouvida, mas ela foi procurada inúmeras vezes, porém não tive sucesso ao tentar marcar as entrevistas. Espero ouvi-los em breve.
Obviamente, também não tive acesso às áreas internas da obra, pelos próprios motivos expostos pela Norte Energia, e não havia qualquer pretensão da minha parte em entrar, porque conheço exatamente quais são os critérios que devem ser observados para que isso ocorra. A Norte Energia inclusive já recebeu um pedido meu com esse objetivo, mas até hoje não obtive resposta.
Quanto ao reassentamento, tenho breves comentários. Em primeiro lugar, o fato de as casas estarem “dentro” dos padrões nacionais de moradias já usadas em outros empreendimentos não garante a sua qualidade. Selos e certificações igualmente não. Prova disso, é que a justiça federal recentemente determinou que a Norte Energia refaça o projeto de reassentamento urbano, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, por descumprir o que estava determinado pelo próprio PBA (que a empresa cita) e pelos Estudos de Impacto Ambiental.
As casas construídas até o presente momento apresentam inúmeros problemas estruturais que comprometem gravemente a segurança das pessoas que serão deslocadas. Além disso, já que a Norte Energia citou o PBA, vou a ele para que vejamos de quem é, de fato, a “sugestão maliciosa” sobre o projeto.
Ao contrário do que Norte Energia menciona, o PBA não determina que as moradias devam ter rigorosamente 60m², e sim que os tamanhos das casas devem variar entre 60m², 69m² e 78m², de acordo com o tamanho e as necessidade das famílias deslocadas. Isso revela a fragilidade do discurso da Norte Energia quando afirma sua “boa fé” em construir todas as casas com 63m², independente de quantos indivíduos tenha cada família.
Além disso, a Norte Energia omite que o EIA, PBA, e os informativos de 2012 da própria empresa garantiam que as casas do reassentamento urbano seriam construídas em alvenaria e não em concreto como vem sendo executadas atualmente. E as construções deveriam respeitar padrões básicos de conforto ambiental, impossível com o modelo industrializado adotado no projeto.
Ora, se o PBA propõe tais diretrizes acima citadas e a Norte Energia executa o projeto contrariando completamente essas diretrizes, é minha a malícia? Não preciso dizer que mesmo que as casas respondam a padrões nacionais, elas não atendem as particularidades da região, assim como não atenderiam as de outras regiões do país, pois absolutamente nenhum “padrão” daria conta da diversidade geográfica e cultural do Brasil.
Para finalizar, é importante que a Norte Energia acrescente argumentos menos publicitários como os “11.233 megawatts” para classificar meu posicionamento como algo irracional, como se eu não tivesse qualquer conhecimento sobre como as variações na vazão do Xingu alteram a capacidade instalada da hidrelétrica. Isso é algo que este jornal vem frisando constantemente: que em boa parte do ano a capacidade instalada da usina não se converte necessariamente em energia firme, isso se tiver condições de manter as atividades em períodos de estiagem.
Creio que também confiar a minha irracionalidade ao fato de eu não reconhecer que a usina trará “desenvolvimento econômico e social ao Brasil” seja um tanto pretensioso, pois vivo num local, a Amazônia, que é por natureza o lugar da contestação desse modelo de desenvolvimento que se tenta implantar há décadas na região. Mas se a razão econômica é a que guia um projeto como Belo Monte e é essa razão que nega a minha e tantas outras perspectivas, colocando-as na posição de irracionais, então aceito a minha irracionalidade, pois é com ela que tenho condições de olhar e ver os problemas desse modelo para além da ideia de progresso que o impulsiona.
Acreditem, a falta de crença no modelo e sua consequente contestação vem da experiência, por todos os problemas historicamente acarretados por usinas hidrelétricas na Amazônia e pela constância da visão de que o desenvolvimento só é possível com a implantação de objetos impulsionadores, que visam sobretudo o favorecimento das forças políticas e econômicas que orientam o Estado brasileiro e a complexa rede de empresas envolvidas na construção de uma hidrelétrica. Por ora, é isso."


