Receita Federal começa a recepcionar DIRPF a partir de hoje

05/03/2014

Após o feriadão prolongado de carnaval, a Receita Federal retoma suas atividades normais nesta quinta-feira (6) recepcionando as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2014. A partir de hoje, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à internet.

Nesse ano, os contribuintes que possuem Certificação Digital poderão utilizar adeclaração pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita(WWW.receita.fazenda.gov.br), na área do e-CAC. Esta declaração também poderá ser utilizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e que detenha uma procuração eletrônica ou uma procuração RFB registrada na Receita.

No menu da página do IRPF 2014, o contribuinte encontra o link para baixar o programa e as informações específicas sobre a declaração. É possível ainda tirar dúvidas sobre prazos, preenchimento da declaração, pagamento de quotas e recebimento da restituição.

Clique aqui para o download do programa

Na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2014, o contribuinte que sair do país poderá gerar pelo aplicativo de Comunicação de Saída Definitiva do País 2014 ou pelo Programa IRPF 2014 um Comunicado da Condição de Não Residente para ser entregue às suas fontes pagadoras, informando a data de saída do país.

As fontes pagadoras e os serviços médicos e de saúde poderão disponibilizar os comprovantes do ano-calendário 2013 em formato eletrônico. Esse arquivo poderá ser importado pelo Programa IRPF 2014 e as informações serão adicionadas à declaração, sem comprometimento dos demais dados preenchidos anteriormente.

A declaração não poderá mais ser entregue em mídia removível na Caixa Econômica Federal nem no Banco do Brasil, devendo ser apresentada pela internet ou pelo m-IRPF.

A pessoa física residente no Brasil que recebeu, em 2013, rendimentos tributáveis de atéR$ 25.661,70 e não se enquadrar em nenhuma outra condição de obrigatoriedade, não precisa apresentar a declaração. Receita com atividade rural – Fica obrigado a apresentar a declaração em 2014, o contribuinte que obteve, em 2013, receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50.

O limite anual de dedução por dependente passou a ser de R$ 2.063,64 . 
O limite anual de dedução de despesas com educação passou para 
R$ 3.230,46 . 
Na forma de tributação utilizando o desconto de 20% do valor dos
rendimentos tributáveis na declaração (desconto simplificado), a dedução está limitada aR$ 15.197,02.

Quem perder o prazo final que é 30 de abril estará sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

 


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