MP dá ultimato para Setrans emitir carteira estudantil de 1/3 da passagem

25/02/2014

Em reunião com representantes da AES (Associação Estudantil de Santarém) e UGEL (União de Grêmios Estudantis Livres), a promotora de justiça Maria Raimunda, informou na manhã de ontem (24), que o Ministério Público Estadual deu um prazo de cinco dias para que o Setrans – Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém comece a emitir a carteirinha para alunos de cursos técnicos profissionalizantes poderem fazer a compra dos créditos do passe estudantil de 1/3 do valor da tarifa cheia dos ônibus, que atualmente é de R$ 1,90.

De acordo com Tiago dos Santos, membro da UGEL, embora esteja em vigor desde janeiro deste ano, o passe estudantil de 1/3 instituído pela emenda 17, que alterou o Art. 134 Lei Orgânica Municipal, até hoje, os alunos de cursos profissionalizantes não puderam ter acesso ao benefício e continuam pagando o valor da tarifa normal, porque não conseguiram tirar as carteirinhas que dão direito à compra dos créditos no Setrans.

“Se a lei diz que o passe é de 1/3 também para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes, não é justo que eles continuem pagando a tarifa normal. Enquanto entidades estudantis, nós procuramos o Ministério Público para pedir a intervenção no órgão no sentido de cobrar do Setrans que emita as carteiras, já que os estudantes regularmente matriculados em escolas públicas e particulares de ensino fundamental, médico e superior podem continuar tirando as carteirinhas junto às entidades a que estão filiados”, declarou Tiago dos Santos, membro da UGEL.

Em caso de descumprimento por parte do Setrans, o Ministério Público Estadual ingressará com ação judicial contra o sindicato, por desrespeito à Lei Orgânica do Município.

Com a nova redação do Art. 134 Lei Orgânica Municipal, foi garantido aos estudantes o passe de 1/3 nos transportes coletivos, transportes aquaviários e linhas intramunicipais (Beltrerra, Mojuí dos Campos), por exemplo.

O passe estudantil de 1/3 contempla os estudantes das zonas urbana e rural do município de Santarém devidamente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como alunos de cursos técnicos e profissionalizantes.


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