Procon formaliza processos contra ótica que oferta exame com venda casada de óculos

20/02/2014

O Procon Municipal está formalizando processos contra a ótica Hipervisão, acusada de fazer propaganda enganosa e consulta com venda casada de óculos. Nos últimos dias, 20 moradores da comunidade Cabeça D’ Onça, região do Aritapera, procuraram o Procon para fazer reclamação contra a ótica que teria levado optometristas para consultar os comunitários ao preço de R$ 30,00 e marcou para o dia 5 de março o retorno até o local para a entrega dos óculos receitados por profissionais que estão exercendo ilegalmente a medicina e não estão habilitados para fazer exames de visão de quem quer que seja.

De acordo com Silvânia Melo, coordenadora municipal do Procon, o órgão busca através dos processos, a restituição de valores pagos por consultas pelos comunitários e a devolução de óculos que não têm a garantia, nem a segurança de terem sido prescritos de maneira correta, e que podem inclusive estar prejudicando ou mascarando um problema de vista do paciente consultado pelo optometrista.

“Estamos formalizando processos contra a venda casada, que funciona assim: Consulte de graças, mas compre os óculos na nossa ótica. Isso fere o direito do consumidor. É direito do consumidor a livre escolha de onde adquirir o seu produto ou serviço. Não é o optometrista, não é o oftalmologista que deve indicar ou escolher a ótica onde o paciente vai comprar os seus óculos. Que o consumidor fique atento à publicidade. Nós temos formalizado processos contra a propaganda enganosa que vem nos folhetos que as óticas distribuem”, relatou Silvânia Melo.

Nos panfletos levados por consumidores até o Procon, as óticas oferecem consulta gratuita, mas omitem que para ter o benefício o consumidor é obrigado a comprar os óculos naquele estabelecimento.

“O consumidor vai, achando mesmo que a consulta é de graça e quando exige a receita para fazer o orçamento em outro lugar, é surpreendido com a seguinte afirmativa: a consulta era de graça desde que ele comprasse lá os seus óculos, do contrário terá de pagar pela consulta. Então, não tem nada de graça. É uma publicidade enganosa prevista no Art. 67 do CDC, contra a qual cabe até o registro de um boletim de ocorrência policial. O consumidor deve ficar atento a propagandas de consultas gratuitas ou com preços muito baixos, porque certamente tem algo de errado, ou no mínimo, de caráter duvidoso”, alerta a coordenadora municipal do Procon.

Segundo Silvânia, depois que surgiram denúncias na imprensa santarena do exercício ilegal da medicina pelos optometrista, aumentou consideravelmente o número de reclamações no Procon Municipal, por esse motivo, o órgão está em parceria com a Sociedade Santarena de Oftalmologia atuando para coibir várias práticas ilícitas que tem ocorrido na questão da consulta de vista no município e na região Oeste do Pará.

“A gente tem percebido que a consulta de vista virou um produto de balcão de feira. Em qualquer lugar você encontra uma placa dizendo: Consulta de vista de graça; Compre aqui os seus óculos com consulta grátis; Ganhe o óculos se consultar aqui. Então, são várias as situações. Tenho ratificado que antes de falar de polícia e do Código de Defesa do Consumidor, essa é uma questão de saúde pública. Pessoas de má fé estão colocando em risco a visão de outras que acreditam estar se consultando com profissionais qualificados para o exame de vista. Não há indenização que possa reparar a perda de visão. Então, que o consumidor realmente dê atenção a isso, a essa campanha, e principalmente, na hora de escolher um profissional para consultar a sua vista que ele possa se acautelar de todas as formas. E que as autoridades da área de saúde se envolvam para tratar dessa questão muito mais do que um simples caso de polícia ou defesa do consumidor”, finalizou Silvânia Melo.


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