AES emitirá carteiras para estudantes de cursos técnicos

13/02/2014

Solenidade de promulgação da emenda à Lei Orgânica que institui o passe estudantil -

Está definido. A AES – Associação Estudantil de Santarém será a entidade responsável por emitir a carteirinha para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes que agora também têm direito ao passe estudantil que equivale a 1/3 da tarifa urbana.

Segundo Thiago dos Santos, membro da AES e presidente da UGEL – União de Grêmios Estudantis Livres, com a promulgação da emenda 17, que alterou o Art. 134 Lei Orgânica Municipal garantindo aos estudantes o direito ao passe estudantil equivalente a apenas 1/3 do valor da tarifa cheia nos transportes coletivos, transportes aquaviários e linhas intramunicipais (Beltrerra, Mojuí dos Campos), por exemplo, já podem se dirigir à sede da AES, que funciona na Avenida Rui Barbosa próximo a Travessa 7 de Setembro, para requerer a carteira.

O ato que oficializou para a comunidade santarena e entidades estudantis o benefício foi realizado na manhã de ontem (13), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Santarém, com a presença de representantes da AES, UMES, UES e UGEL, além de vereadores e do prefeito Alexandre Von.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Santarém (Setrans) não está nada satisfeito com a mudança da Lei Orgânica. As empresas alegam que não terão condições de arcar com suas despesas operacionais diante da obrigatoriedade do passe estudantil de 1/3 sem que haja reajuste da tarifa urbana.

O prefeito Alexandre Von disse que em caso de descumprimento por parte das empresas, cabe ação judicial, já que não se tratada de desrespeito a uma lei ordinária, mas à lei maior do município que é a Lei Orgânica. “Eu acredito que será pacífico o cumprimento dessa legislação. A Lei Orgânica tem que ser cumprida. E não há que se falar em aumento de passagem nesse momento”, frisou.

A emenda 17 contempla os estudantes das zonas urbana e rural do município de Santarém devidamente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio e superior, bem como alunos de cursos técnicos e profissionalizantes.


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