Semma vai fiscalizar horário de funcionamento de bares e casas noturnas
Ilustração: centraldequadrinhos.com -
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) informou, ontem, que intensificará as fiscalizações em bares e casas noturnas de Santarém, visando disciplinar o horário de funcionamento desses estabelecimentos. A ação deverá contar com o apoio da Polícia Militar, Juizado da Infância e Juventude e Conselho Tutelar, segundo comunicado expedido pela assessoria de imprensa da Coordenadoria de Comunicação Social(CCom).
O desrespeito ao sossêgo público e a polioção sonora de bares que extrapolam o horário de funcionamento estabelecido em lei foram objetos de matérias publicadas recententemente pelo jornal O Estado do Tapajós digital, conforme se lê aqui e aqui.
Segundo a prefeitura de Santarém, "de acordo com o Código de Postura do Município, estabelecido pela nova Lei de bares de nº 18.839/2011, os estabelecimentos estão dispostos em quatro categorias, de acordo com suas características. Na Categoria “A” os estabelecimentos como boates, casas noturnas e similares poderão funcionar de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado, no horário de 18h às 04h30 do dia seguinte, com funcionamento regular, execução de música mecânica ou ao vivo, em um ambiente totalmente fechado, com isolamento acústico, iluminação adequada e com a presença constante de funcionários para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários."
Horário de funcionamento
Na Categoria “B” os estabelecimentos como boates, casas noturnas e similares poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado, no horário de 18h às 04h do dia seguinte, com funcionamento regular, execução de música mecânica ou ao vivo, em um ambiente parcialmente fechado, iluminação adequada e com a presença constante de funcionários para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Já na Categoria “C” os estabelecimentos como clubes, ginásios, restaurantes e similares poderão funcionar no período de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado, no horário de 18h às 02h30 do dia seguinte, com funcionamento regular, execução de música mecânica ou ao vivo, iluminação adequada e com a presença constante de funcionários para oferecer pronta segurança e tranquilidade aos usuários.
Estabelecimentos da categoria “D”, que comercializam bebidas alcoólicas em botequins, mercearias, pequenos bares e similares, terão funcionamento regular com ou sem execução de música mecânica ou ao vivo e iluminação adequada, e que não promovam danças. Poderão ficar abertos de quinta-feira a sábado e vésperas de feriado, no horário de 06h às 00h.
De acordo com o chefe de fiscalização da SEMMA, Bruno Lima, os proprietários desses estabelecimentos precisam ficar cientes das regras e cumprir a lei. Caso a lei seja descumprida a SEMMA tomará as medidas cabíveis. “Vamos fazer um levantamento dentro da Secretaria e verificar todos os bares que estão dando entrada no licenciamento e aqueles que estão licenciados para fazer a fiscalização. O objetivo é averiguar se os proprietários estão respeitando os horários, caso descumpra estaremos notificando. Após a notificação será caso de reincidência e nesse sentido já cabe multa e interdição do estabelecimento”, concluiu.


