Explorados sem licitação, quiosques pagam taxas de aluguel irrisórias

17/01/2014

Logo no início de seu governo no ano passado, o prefeito Alexandre Von foi informado pela Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) que os contratos de concessão de espaços públicos, firmados na gestão anterior estavam irregulares. Embora seja do conhecimento da prefeitura que se faz necessário realizar uma licitação para que o uso desses espaços (quiosques) seja autorizado como manda à lei, até agora, Von não autorizou a abertura de processo licitatório para esse fim.

O valor hoje pago pelas pessoas que exploram os quiosques é irrisório em comparação com o que arrecadam, já que os espaços funcionam em locais de grande circulação de pessoas, de modo que, o município está tendo prejuízos em termos de arrecadação. Para se ter uma ideia, o ponto do TFT que foi entregue a título de concessão a um empresário do ramo de panificação, rende para o município cerca de R$ 300 mensais.

No primeiro semestre do ano passado, Von pediu que a Semde (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento) fizesse um levantamento minucioso da situação de cada contrato e chamasse as pessoas que exploram esses espaços com vendas de comida, lanches e sorvetes, para que apresentassem documentos que comprovassem que tinham participado de uma licitação.

O relatório sobre a situação dos quiosques que funcionam na Orla, no Terminal Fluvial Turístico, Praças (São Sebastião e das Flores) e Alter do Chão, foi encaminhado pela Semde ao prefeito Alexandre Von que pediu parecer da Procuradoria Jurídica do Município em setembro do ano passado.

“Citamos todos os locatários desses quiosques e fizemos levantamento junto com a Seminfra tanto dos vendedores ambulantes fixos quanto dos ambulantes móveis que ficam na cidade e foi o resultado foi passado ao gabinete do prefeito e ele está vendo essa questão de autorizar o processo licitatório. Nós estamos aguardando uma decisão política para que a gente possa fazer a licitação e resolver esse problema, porque vários dos contratos firmados com a prefeitura têm prazo de 20 anos, mas não houve processo licitatório para respaldar essa contratação. Nós entendemos que o ato administrativo está passivo de nulidade porque não houve licitação e é por isso que nós queremos fazer a licitação, para dar a permissão para exploração do espaço público como manda a lei”, explicou Valdir Matias Jr, titular da Semde.

De acordo com o secretário, quando for elaborado o edital da licitação dos espaços públicos destinados ao comércio de alimentação, entre os critérios, deve estar previsto que as pessoas que hoje ocupam esses locais também possam participar do processo.

 

 


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