DPA vai intimar donos de bares que estão extrapolando horário de funcionamento
Bares terão que cumprir horário estipulado por lei municipal. -
Apesar de Santarém ter uma lei municipal que disciplina o horário de funcionamento de bares, restaurantes, casas de shows e similares, o desrespeito continua acontecendo porque a fiscalização não consegue atuar em todos os lugares ao mesmo tempo. O número de fiscais é reduzido e faltam aparelhos para aferir a emissão de ruído, por exemplo. Por esse motivo, a Divisão de Polícia Administrativa – DPA vai intimar donos de bares que vem sendo denunciados por populares de extrapolar o horário de funcionamento estipulado em lei e de perturbarem o sossego público em razão do alto volume das aparelhagens de som.
“A fiscalização desses estabelecimentos, por força da lei municipal, é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Houve um tempo em que a Semma queria passar essa responsabilidade para a DPA que era o órgão que fazia a fiscalização antes da lei Nº. 18.839, de 23 de dezembro de 2011, mas isso não pode ser feito. Porém, diante das denúncias que chegam ao nosso conhecimento, nós não podemos simplesmente fechar os olhos e cruzar os braços como se nada estivesse acontecendo. Vamos intimar os proprietários dos estabelecimentos denunciados para buscar um entendimento, uma vez que a população não pode ser prejudicada porque alguns não querem cumprir a lei”, disse Euler Carlos Sousa, chefe da DPA.
A DPA continua expedição autorização para realização de festas, inclusive em bares. Porém, com o advento da lei municipal, a secretaria de Segurança Pública do Estado baixou a portaria 022/2011 – DGPC que condiciona a expedição do documento, à apresentação de autorização expedida pela Semma.
A lei é de autoria do vereador Valdir Mathias Jr (PV), atual secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento.
“É a Semma quue estabelece o horário que determinado evento festivo vai acontecer. Nós temos um limite máximo para estabelecimentos da categoria D, até para dar um direcionamento à Polícia Militar nos casos de confusão, desordens e até crimes nesses estabelecimentos. A própria PM pode agir em caso de abusos cometidos nesses estabelecimentos. Porém, os comerciantes podem pedir à Semma uma ampliação do horário de funcionamento e se a secretaria der, nós não podemos nos opor. Mas, um prolongamento de horário é temeroso no que se refere à segurança e também ao sossego público”, avalia Euler.


