Denúncias de atos de improbidade
A Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade Administrativa do Ministério Público de Santarém criou um endereço eletrônico para receber denúncias, informações e sugestões relacionadas a atos de improbidade administrativa. O endereço disponibilizado é pjprobidadestm@mp.pa.gov.br. Ao enviar as denúncias, a cidadão deve se identificar, podendo solicitar sigilo da fonte. As denúncias serão avaliadas pela promotoria, para posterior apuração, se for o caso. A Lei Federal n° 8429/92 trata dos atos de improbidade praticadas por qualquer agente público. É caracterizada, pela violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade e enriquecimento ilícito no exercício. As disposições da lei alcançam todas as pessoas qualificadas como agentes públicos, na administração direta, indireta e fundacional, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, bem como as empresas incorporadas ao patrimônio público. São abrangidos aqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiem sob qualquer forma, direta ou indiretamente. Neste sentido, são equiparados a agentes públicos, ficando sujeitos às sanções previstas na lei, os responsáveis e funcionários de pessoas jurídicas de direito privado que recebam verbas públicas e promovam o seu desvio, apropriação, ou uso em desconformidade com as finalidades para as quais se deu o repasse.
Expressas – A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realizou ontem (09) uma reunião para planejar estratégias de prevenção a enchente. Por conta do período de inverno em que o volume de chuvas é maior que nos outros períodos do ano o monitoramento diário do nível do rio indica que a região está na eminência de uma grande enchente. *** A Administração Distrital de Alter do Chão (ADA), Conselho Comunitário de Alter do Chão, a Secretaria Municipal de Cultura (SEMC) discutiram atividades carnavalescas sugestões de ações carnavalesca para Alter do Chão. Levando em consideração a avaliação do Carnaval 2013 devem ser feitas adequações nas áreas de segurança, logística, atrações artísticas e fiscalização de som automotivo. Os organizadores devem reunir com os dirigentes de Blocos, no domingo (12), em Alter do Chão. A reunião para definir as ações para o CarnAlter está marcada para o dia 16/01, na SEMC, às 9h. *** Em 2014 as atividades culturais no Theatro Victória começam com arte cênica. A Cia de Teatro Caras & Caretas, apresenta o espetáculo, Noite das Ilusões, com base na obra, "Tia Margarete" do dramaturgo Leonardo Alkmin. O espetáculo, uma comédia dramática, será apresentado no domingo, dia 12, às 20h. *** Nesta sexta-feira (10), às 18h, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Incentivo à Produção Familiar (SEMAP), entregará o microssistema de abastecimento de água da comunidade de Santa Cruz – na Região da Rodovia Santarém-Curuá-Una. *** A obra, executada com recursos próprios no valor de R$ 209.393,72, atenderá a 45 famílias. A estrutura é composta por um poço tubular com 120 m de profundidade e 1.940 m de rede de água. O reservatório tem capacidade para 20 mil litros. *** Fomentar o empreendedorismo cultural é o principal objetivo da primeira incubadora da Rede Brasil Criativo na Região Norte, inaugurada na tarde desta quinta-feira (8), no Instituto de Artes do Pará (IAP), em Belém, com as presenças da ministra da Cultura, Marta Suplicy, do governador do Estado, Simão Jatene, e do prefeito da capital, Zenaldo Coutinho. O espaço, destinado a incentivar a gestão cultural, é uma iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com o Governo do Pará. *** Simão Jatene destacou a parceria entre o governo estadual e a Secretaria da Economia Criativa, vinculada ao Ministério da Cultura, e disse que o projeto é uma porta de entrada para os demais investimentos no Estado. *** Até amanhã!


