Não pode na lista de material escolar
Um alerta aos pais e responsáveis. Neste início de ano, uma das preocupações dos pais é a lista de material escolar. Antes de ir às compras é preciso saber que alguns itens não podem ser solicitados pelas escolas. De acordo com a coordenadora jurídica do Procon, Silvania Melo, a escola não pode solicitar material coletivo, de escritório, ou material de higiene. “A instituição só pode pedir o que o aluno for utilizar de forma individual e que seja para o desempenho didático pedagógico dele na escola”. Pela Lei nº 12.886/2013 os pais não precisam mais fornecer às escolas, produtos como papel ofício, papel higiênico, algodão, álcool, flanela, fita adesiva de qualquer tipo, CDs, giz para quadro negro, cartolina, estêncil, grampeador e grampos, papel para impressora, esponja para louça, material de limpeza, material para xérox, verniz, papel toalha, clips, grampo, percevejo, barbante, giz, fósforo, pincel para quadro branco, dentre outros. Segundo a coordenadora, a escola também não pode exigir itens estabelecendo a marca, modelo, ou determinar o estabelecimento comercial a ser efetuado para a compra, pois o consumidor deve ter total liberdade para pesquisar e adquirir tais produtos nos estabelecimentos com menores preços. Se o pai identificar algum abuso na lista ele deve procurar o Procon.
Expressas - Os 35 novos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) participam de capacitação como parte do processo de habilitação ao cargo público. A formação ocorre no auditório da Divisão de Vigilância Sanitária (DIVISA) até a próxima sexta-feira (10), no horário de 8h às 13h. *** Segundo o diretor da DIVISA, João Alberto Coelho, serão repassadas informações relacionadas à questão da dengue, como também sobre as demais endemias com registros no município. “Nesse primeiro momento os novos ACE’s vão passar por aulas teóricas para que possam bem desempenhar suas tarefas nas visitas aos bairros. Esse será um processo de educação continuada, a fim de torná-los profissionais capacitados ao serviço”, destaca João Alberto. *** Dentre outros assuntos a serem abordados, estão os procedimentos com pesticidas, verificação de sintomas de patologias como malária, raiva, leishmaniose, leptospirose, hantavirose e doença de Chagas, além de aspectos éticos sobre o serviço do agente de endemias. *** A posse dos ACEs ocorreu na última segunda-feira, dia 6 deste mês. Os profissionais foram efetivados pelo Processo Seletivo Simplificado Público nº 001/2012, homologado pelo Decreto nº 194 de 16/08/2012, devidamente prorrogado por mais um ano, até o mês de agosto de 2014, a partir do Decreto 486/2013. *** A partir de segunda-feira (13), os novos Agentes de Combate a Endemias terão aulas práticas, com visitas domiciliares em bairros, sendo que cada um será acompanhado devidamente por monitoria. *** A Comissão de Vistoria de Estádios divulgou os nomes dos integrantes da equipe que virá a Santarém na próxima segunda-feira (13) para realizar a vistoria técnica no Colosso do Tapajós. A equipe é composta pelo coronel Cavalcante, capitão Lima Neto e cabo Givanildo, todos da Polícia Militar do Pará. *** De acordo com o secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Erasmo Maia, o último laudo pendente para a liberação do estádio Colosso do Tapajós para receber os jogos do Campeonato Paraense de Futebol 2014, é o da Polícia Militar, cuja vistoria será realizada a partir das 10h do dia 13 de janeiro. *** A gerente de segurança do estádio, Selinei Ellibox, já tem em mãos as cópias dos laudos necessários para a realização da vistoria pela equipe da Polícia Militar. Já foi renovado o Laudo de Verificação Estrutural (LVE) de 23/06/2013 a 23/06/2014; Laudo da Vigilância Sanitária – de 06/01/2014 a 06/06/2014; e, Laudo do Corpo de Bombeiros – de 04/11/2013 a 04/11/2014. *** O Manufacturing Institute, organização dedicada ao desenvolvimento da área de Manufatura nos Estados Unidos, concederá à Diana Perreiah, presidente da Alcoa Building and Construction Systems da América do Norte, o prêmio STEP (sigla em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Produção) para “Mulheres em Manufatura”. *** A premiação STEP Awards homenageia mulheres que demonstraram excelência e liderança em suas carreiras e que representam todos os níveis do setor de manufatura, desde o nível operacional até a alta administração.*** Nesta quarta feira (8), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., recebeu representantes de dois bairros do Município: Karlos Assis (presidente – Associação de Moradores do bairro da Matinha), e Petrúcia Carmen (presidente do Conselho Comunitário do bairro do Santarenzinho). *** De acordo com Valdir Matias Jr., constam, na lista, a reforma de duas pontes: a da Toca da Raposa e a ponte que passa próximo ao Seminário São Pio X. A ponte do Irurá, demanda antiga dos moradores do Santarenzinho, foi reformada e inaugurada em 18 de dezembro de 2013. O posto de saúde é outro importante pedido dos moradores, além do problema que acarreta a obstrução das calçadas de alguns comércios da Rua Tomé de Souza, principal via do bairro, condição proibida pelo Código de Postura do Município. *** Até amanhã!


