Barrudada não tinha autorização para impressão de ingressos do réveillon
Após a realização do Barrudada Fest nos dias 28 e 31 de dezembro passado, no Hotel Barrudada, em Santarém, o promotor do evento, empresário Paulo Barrudada anunciou que no próximo ano o festival que reúne bandas e DJs não deve mais acontecer no município. A justificativa do empresário é de que ele estaria sofrendo perseguição por parte do fisco municipal, através do auditor fiscal Mário Anderson Martins Pereira. Mas, de acordo com o auditor, sua ação se deu baseada na legislação fiscal do município, nada foi cobrado ao promotor do evento que esteja fora do amparo legal. O problema em relação do Barrudada Fest é que o promotor do evento não havia procurado a prefeitura para pedir autorização para impressão dos ingressos.
O certo é que todo promotor de festas procure o setor fiscal da prefeitura responsável pela liberação de AIDF (Autorização para Impressão de Documeto Fiscal). A grande maioria procura, porque conhece a legislação. Alguns, no entanto, agendam, divulgam e vendem ingressos de eventos sem ter a autorização da prefeitura.
“No caso do Barrudada Fest, o promotor do evento não solicitou autorização de impressão de documento fiscal. Nós não tivemos aí a oportunidade de dar chancela as máquinas que emitiram os ingressos. Mas logo que nós notificamos eles compareceram à repartição fiscal e apresentaram algumas informações. Nós estamos aguardando o encerramento do prazo de 10 dias que eles têm para apresentar os demais documentos exigidos, como contratos. Por enquanto, o que há é uma ação fiscal em curso. Nenhum auto de infração foi lavrado. O trâmite está rigorosamente embasado na legislação fiscal”, declara o auditor fiscal Mário Anderson.
O auditor explicou que o controle em relação ao número de ingressos objetiva fazer uma estimativa do imposto a recolher. “Mas a gente também pode avaliar a capacidade do evento, o número de bandas, o público que o local comporta, para chegar a uma estimativa próxima da realidade, para que o contribuinte seja tributado realmente por aquele serviço que ele prestou como serviço de diversão pública”, esclareceu.
Segundo o auditor, o procedimento de fiscalização fiscal inicia com uma ordem de serviço emanada pelo chefe da fiscalização, com base no planejamento tributário anual. Com relação aos serviços de diversão pública, esses são fiscalizados de antemão, uma vez que a legislação fiscal prevê que o recolhimento deve ser antecipado ao evento. Com base nessa ordem de serviço, o auditor que é responsável pelo procedimento fiscal emite uma notificação se o promotor do evento não tiver recolhido ou não tiver a Autorização para Impressão de Documento Fiscal (AIDF).
“Com base nessa fiscalização a gente pode ou não lavrar o auto de infração. Não havendo sonegação encerra-se normalmente o procedimento fiscal, o contribuinte é notificado e não tem nada a recolher. Se tiver algo para recolher, é lavrado o auto e segundo a legislação o contribuinte tem 30 dias para recorrer à primeira instância, e mais 30 dias para recorrer à segunda instância. Tudo isso garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa”, concluiu Mário Anderson.


