Procon registra pouca reclamação após Operação Natal legal
Durante a segunda quinzena de dezembro, equipes do Procon Municipal estiveram percorrendo estabelecimentos comerciais de Santarém, com a finalidade de verificar práticas lesivas ao direito do consumidor. Cerca de 60 lojas foram visitadas e o resultado prático da operação denominada “Natal Legal”, segundo a coordenação local do Procon, foi a redução do número de reclamações por parte de consumidores após as vendas realizadas até a véspera do Natal.
Poucas pessoas procuraram o posto local do Procon de 26 a 30 de dezembro para se queixar que empresa X se negou a trocar mercadoria com defeito, confecção ou calçado por outra cor ou tamanho. Houve mais reclamações por demora na entrega de mercadorias.
A operação foi desencadeada depois que a coordenação do Procon observou a veiculação na mídia local e no centro da cidade, de publicidade enganosa; além da falta de precificação dos produtos dentro dos estabelecimentos; falta de uma exemplar do Código de Defesa do Consumidor conforme a Lei 12.291/2012, que obriga todo e qualquer estabelecimento a disponibilizar as vistas do consumidor um exemplar do CDC.
“Chegamos a encontrar empresários que disseram desconhecer a existência da lei que obriga os estabelecimentos comerciais a disponibilizarem um exemplar do CDC para que o consumidor possa fazer consulta em caso de dúvida. Nessa primeira campanha nós fomos conversar com os empresários, saber se eles estavam adequados às normas de defesa do consumidor. Naqueles que não estavam adequados, nós aplicamos apenas o auto de constatação, porque o comércio santareno está há muitos anos sem nenhuma cobrança nesse sentido. Então, nessa primeira operação nós trabalhamos em parceria com o empresário, porque a nossa meta é conscientizá-lo da sua obrigação para com as regras da relação de consumo”, esclareceu Silvânia Melo, coordenadora do Procon Municipal.
O objetivo do Procon é dar continuidade à operação em 2014, para mostrar a presença do órgão e que ele está atento às práticas lesivas ao consumidor.
“Nós também queremos sensibilizar o cidadão, o consumidor. O Procon precisa da parceria com o consumidor, para que as práticas d defesa do direito do consumidor sejam aplicadas. E isso só é possível se o consumidor assumir o seu papel. Não há mais espaço na sociedade para um consumidor passivo, inerte. O consumidor deve exigir no estabelecimento o exemplar o CDC, para que o fornecedor lei e saiba quais são os seus direitos e deveres. Eu costumo dizer que não um direito do consumidor em que não haja também um direito do fornecedor. E também não há obrigações do consumidor em que não hajam obrigações do fornecedor. Então nós queremos estreitar essa parceria com consumidor santareno”, concluiu Silvânia Melo.


