Últimos dias do Detran

30/12/2013

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) estará de recesso entre os dias 2 e 5 de janeiro, para fazer os ajustes necessários no sistema de informática para o exercício de 2014. Todos os serviços, inclusive do site www.detran.pa.gov.br, ficarão indisponíveis neste período. Dia 6 de janeiro o atendimento ao público volta ao normal, no horário de 8 às 14 horas. Hoje (30), portanto, será o último dia para requerer procedimentos administrativos no Detran com o valor praticado em 2013. Na reabertura, em 6 de janeiro, as taxas dos serviços já estarão com os valores reajustados de acordo com o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Pará, definida para 2014 a R$ 2,5697, segundo portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (26). A UPF é o índice usado para o reajuste anual das taxas de serviços do Detran.

Expressas - O governador Simão Jatene disse ontem em Belém que vai renunciar ao mandato de governador do Estado Pará caso seja candidato à reeleição. A informação foi declarada durante entrevista ao jornal O Liberal. "Não tem nenhuma chance de eu concorrer no cargo. É da minha natureza", sentenciou Jatene. Mas apesar da declaração, Jatene não confirmou se vai concorrer. *** Em função de atraso nas obras de reforma e adaptação do prédio que sediará o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua-Centro POP, a Prefeitura de Santarém informa que transferiu sua inauguração para o próximo dia 30 de janeiro (quinta-feira), às 17h. *** A Prefeitura esclarece, ademais, que continuará realizando abordagem social de rua e encaminhamentos necessários em apoio à população de rua no Município de Santarém, através de equipe especializada já contratada para esse fim, até que os serviços do Centro POP efetivamente sejam ofertados a esse público. *** A Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), inaugurou sexta-feira (27/12) o Centro de Referência de Assistência Social no bairro Urumari (CRAS/Uramari). Onze bairros serão atendidos: Urumanduba, Diamantino, Mararu, Jaderlândia, Mutunuy, Vigia, Maicá, Pérola do Maicá, Jutaí, Santo André e Urumari. O Governo encerra o primeiro ano de gestão com seis unidades. A expectativa é contar com 10 em 2014. *** O prefeito Alexandre Von ressaltou a importância desse equipamento. “O CRAS num bairro ou em uma região que reúne bairros carentes é a porta de entrada dos serviços da assistência social. Ele permite que toda família em situação de vulnerabilidade social tenha no CRAS uma referência para ser atendida por um dos Programas ou ações institucionais da Política Municipal de Assistência Social”, destacou. *** Os serviços oferecidos serão de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nas faixas etárias de 06 a 15/ 15 a 17 e idosos, Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (SPAIF), com a realização de oficinas e palestras, atendimento psicológico, social e pedagógico. Serão ofertados, também, CADÚNICO, emissão da Carteira Interestadual do Idoso e Benefício de Prestação Continuada. *** A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano é 5,73%. Para 2014, a projeção é 5,98%. No ano passado, a inflação ficou em 5,84%. As projeções, atualizadas todas as semanas, estão acima do centro da meta de inflação, de 4,5%, e abaixo do limite superior de 6,5%. *** O governo do Estado publicou na edição da última quinta-feira (26), do Diário Oficial do Estado, a Lei nº 7.772, que regulamenta a dispensa de ajuizamento de Ação de Execução Fiscal. A medida foi tomada para evitar que o Estado gaste mais recursos em ações judiciais do que o valor da dívida a ser cobrada. O secretário da Fazenda, José Tostes Neto, informou que a Sefa vai intensificar as ações de cobrança dos débitos da dívida ativa, e que uma das ações no próximo ano será a contratação da empresa Serasa para inscrição dos nomes dos devedores no cadastro negativo. *** O Poder Executivo Estadual, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fica autorizado a não ajuizar Ação de Execução Fiscal de crédito tributário e não tributário, inscrito na Dívida Ativa, no valor atualizado igual ou inferior a duas mil Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), o que significará, com a Unidade Padrão Fiscal a vigorar em 2014, valores em torno de R$ 5,1 mil. *** A Secretaria da Fazenda (Sefa) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira, 26 de dezembro, a Portaria de número 165/2013, fixando em R$ 2,5697 o valor monetário da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA) a vigorar no exercício fiscal de 2014. O novo valor vigora a partir de 1º de janeiro. A UPF-Pa é o indexador que corrige as taxas cobradas pelo Estado, sendo reajustada anualmente, segundo regulamenta a lei 6.340/00, pela inflação nos últimos doze meses. O índice usado para o reajuste é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCa), utilizado pelo Governo Federal para medir as metas inflacionárias e apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). *** Até amanhã!


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