Receita recusa terreno na Castelo Branco e sugere permuta por área do campo da Seminfra

27/12/2013

Evandro Nunes (detalhe): terreno é longe do centro da cidade. -

Depois que a União fez o repasse oficial da área de 15.000m² dentro do Parque da Cidade para construção da nova sede da Delegacia da Receita Federal, em Santarém, o prefeito Alexandre Von propôs ao órgão, através de ofício, permuta de um terreno localizado na Avenida Castelo Branco entre Turiano Meira e Curuá-Una. A proposta, no entanto, foi recusada pela Receita Federal que propôs à prefeitura, permutar a área em frente à entrada do Parque, na Avenida Sérgio Henn, hoje ocupada pelo campo da Seminfra, onde os ‘peladeiros’ costumam se reunir nos finais de tarde para jogar bola.

Em ofício assinado pela delegada da Receita Federal, Lourdes Maria Carvalho Tavares, encaminhado ao prefeito Alexandre Von, constam os motivos da recusa ao terreno da Av. Castelo Branco. O primeiro deles é o fato da área pertencer à União, de modo que não poderia ser objeto de permuta pelo município.

A Receita Federal alega ainda que, o terreno está localizado em área de grande depressão e de constantes alagamentos, o que constituiria fonte de gastos elevados para tentar corrigir o problema, sem a expectativa de obtenção de sucesso, em razão do grande fluxo de água pluvial na época de inverno na região. Acrescenta ainda que, os custos para corrigir o terreno poderiam ficar ainda maiores que os da construção do prédio.

Outro argumento usado pela Receita Federal para justificar sua recusa ao terreno é a distância em relação ao Centro da cidade, que dificultaria o acesso dos ribeirinhos que se deslocam até Santarém para solucionar pendências junto ao órgão.

Segundo Evandro Nunes da Silva, chefe do Núcleo da Tecnologia, Informação e Logística da DRF em Santarém, embora na Curuá-Una e na Turiano Meira circulem mais linhas de ônibus que pela Av. Sérgio Henn, o terreno do Parque da Cidade é mais próximo do Centro e a construção da sede da Fazenda Nacional naquela área, fatalmente levaria a administração municipal a colocar mais linhas de ônibus circulando por lá para facilitar o acesso dos contribuintes.

Na sugestão de permuta da área em frente ao Parque da Cidade, a Receita Federal lembra que, embora esteja dentro dos limites do parque (265.393,66m²), não foi utilizada, não está cercada nem possui vegetação, atendendo assim as necessidades do órgão para construção de sua nova sede.

Evandro Nunes informou que o processo licitatório para contratação da empresa que vai elaborar o projeto arquitetônico da nova sede da Receita Federal já foi concluído. E, embora a prefeitura tenha interposto Recurso de Apelação, a Receita Federal está autorizada a tomar as providências necessárias para viabilizar a utilização da área situada na extremidade do Comar I, dentro do Parque da Cidade, para o fim que se destina, uma vez que o recurso foi recebido apenas no efeito devolutivo, o que não impede a execução da sentença de imissão na posse da área.


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