Ordenamento portuário depende de autorização da União
Elias Baima, chefe da Seção de Portos, da SMT: ordenamento. -
Créditos: Silvia Vieira
Embora já tenha uma minuta para Regulamentação Portuária da Orla de Santarém e uma proposta de projeto de lei para taxação do uso da área portuária, a Divisão de Portos, da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) não pode colocar essas políticas em prática sem o aval da União, uma vez que o Decreto Federal 5.229 de 5 de Outubro de 2004, estabelece que a competência sobre a gestão da área portuária de Santarém é de competência da União.
“Embora a gente saiba que é preciso agir, que não dá para fazer vista grossa a balburdia que vem se transformando a orla com o funcionamento de postos improvisados, operações de carga e descarga a qualquer hora do dia, colocando inclusive em perigo trabalhadores e pessoas que transitam pelo local, estamos com os pés e as mãos amarrados, porque precisamos de autorização da União para regulamentar a atividade na área portuária. Já fizemos dois pedidos e como não obtivemos resposta até a presente data, vamos reiterar o pedido junto ao Conselho de Administração Portuária que funciona na CDP, em Belém”, informou Elias Baima, chefe da Seção de Portos, da SMT.
Um porto que funciona de maneira improvisada e tem sido alvo de críticas por parte de quem transita pela orla de Santarém, é em frente à Praça da Matriz. A escadaria vem sendo ocupada por engradados de cerveja, fardos de arroz, feijão e até por motocicletas que são levados de barco para a região do Lago Grande.
Segundo o Plano Diretor instituído pela Lei 18.051/2006, o trecho da orla a partir da Trav. Frei Ambrósio até a confluência com a Av. Borges Leal, no bairro da Prainha, é considerado área de passeio recreativo. Ou seja, o perímetro é destinado à contemplação da paisagem, ao passeio por cima do cais de arrimo e ao lazer das famílias santarenas. Não poderia estar sendo usado por terminais improvisados de passageiros e cargas, como vem acontecendo.
Elias Baima disse que a SMT está pensando em ferramentas para dar solução a desordem que se instalou na orla de Santarém. Uma das soluções é a construção do Terminal Hidroviário que tem aporte de R$ 30 milhões do Governo do Estado e será edificado numa área do DER, para onde irão as embarcações que fazem linha para os municípios da região, que hoje atracam no terminal improvisado da Tiradentes.
Para as embarcações que há tempos atracam na frente da cidade, como: bajaras, barcos pesqueiros, embarcações de frete e as que fazem linha para comunidades do interior do município, devem ser construídos píeres de atracação ao longo da Orla, mas isso também depende de autorização da União, segundo informações do chefe da Seção de Portos da SMT, Elias Baima.
Ordenamento do trânsito
Quando ao ordenamento do trânsito na Orla e vias adjacentes, como a Av. Cuiabá, por exemplo, Elias Baima informou que a SMT está discutindo com a CDP, a implantação de uma Área de Apoio Logístico Portuário (AALP) para receber carretas com grãos, caminhões de cargas e outros veículos pesados, desafogando o tráfego no porto e nas suas vias de acesso. O projeto já está em andamento e o terreno para implantação da AALP já está definido.
Agora, a SMT busca outra área para implantação de uma AALP para receber os caminhões e outros veículos que hoje estacionam em vários pontos da ora da cidade para operações de carga e descarga.


