Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º encerra nesta sexta-feira

16/12/2013

Carlos Edilson (detalhe) explica que trabalhador poderá denunciar patrão que não pagar FGTS. -

Todo servidor público ou empregado da iniciativa privada, urbano ou rural, e empregados domésticos têm direito ao 13º salário. O prazo para pagamento da 2ª parcela da gratificação encerra nesta sexta-feira (20), e o Ministério do Trabalho e Emprego está atento para punir possíveis irregularidades por parte de empresas e empregadores de um modo geral.

Segundo o auditor fiscal Carlos Edílson Matos, terminado o prazo legal para o pagamento, o empregado que não tiver recebido poderá fazer a denúncia referente ao não pagamento (ou pagamento em atraso) do 13º salário/2013 junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Santarém, localizada na Av. Presidente Vargas esquina com Trav. 15 de Agosto, de segunda a sexta-feira, de 07h às 13h.

O 13º salário consiste no pagamento de 1/12 avos da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração igual ou superior a 15 dias. Quando no salário do empregado houver valor variável, deverá ser calculada a sua média. O empregador não está obrigado a pagar a primeira parcela no mesmo mês a todos os empregados, desde que o faça até novembro.

Carlos Edílson explica que nos contratos de prazo determinado, incluídos os contratos de safra – que depende das variações estacionais, e compreende o período entre o preparo do solo e a colheita da safra – o 13º é pago proporcionalmente, mesmo quando a relação empregatícia tenha terminado antes do mês de dezembro. Assim também funciona em caso de aposentadoria do trabalhador ou demissão sem justa causa (com gratificação calculada sobre a remuneração do mês da rescisão).

As horas extras integram o 13º salário, conforme determina a Súmula nº 45 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O adicional noturno também integra o 13º salário por força do item I da Súmula nº 60 do TST.

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o pagamento do 13º salário, e como são percentuais aplicados sobre valores determinados (salário-mínimo ou salário-base, conforme o caso), não se faz média.

Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação natalina será calculada com base na soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até o anterior àquele em que se realizar o adiantamento. E os empregados que receberem parte fixa, esta será somada à parte variável do salário.

O descumprimento aos prazos legais sujeita a empresa à ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que pode resultar na lavratura de auto de infração e posterior aplicação de multa administrativa.

O que fazer com a 2ª parcela do 13º Salário?

Para quem não sabe o que fazer com a 2ª parcela do 13º salário, a Febraban alerta que antes de sair gastando ou comprometendo o salário de janeiro e dos meses seguintes, os empregados devem utilizar a gratificação para quitar dívidas, antecipar pagamentos com descontos especiais e até mesmo, aplicar na poupança.

Veja as recomendações da Febraban:

1. Priorize o pagamento de dívidas em atraso. Se estiver usando o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito aproveite para quitar essas dívidas, dessa forma você evita o efeito ‘bola de neve’.

2. Reserve parte do dinheiro para os gastos típicos do começo de ano (IPVA, IPTU e matrícula escolar). Algumas contas até oferecem desconto para pagamento a vista.

3. Organize seu orçamento entre despesas fixas e extras. Avalie sua situação financeira e veja se precisa economizar mais.

4. Compre com consciência. Planeje a despesa comprando com antecedência e realizando pesquisa de preço.

5. Poupe parte da renda para os imprevistos ao longo de 2014.


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