COMDCA destitui Antonia Padilha do Conselho Tutelar I
Antonia Padilha também foi destituída pelo COMDCA -
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Antonia Padilha também estava sendo investigada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), por denúncias de irregularidades e má conduta no cargo de conselheira no Conselho Tutelar 1. Na semana passada, o relatório do PAD (processo Administrativo Disciplinar) foi submetido à votação em plenária do COMDCA e por decisão soberana do conselho, Antonia Padilha foi destituída do cargo.
Subiu para cinco o número de conselheiros tutelares destituídos (todos do Conselho Tutelar I) e na semana passada, o conselheiro Rogério Batista, do Conselho Tutelar II, foi suspenso pelo COMDCA, após ter sido denunciado por abuso de poder.
Como o Conselho Tutelar I teve que ser fechado por não ter conselheiros suplentes, ao COMDCA não restou outra alternativa a não ser deflagar a realização de eleição para escolha de novos conselheiros tutelares.
A data foi marcada para 08 de fevereiro de 2014. Como é período de férias escolares, o COMDCA vai pedir o apoio da 5ª URE (Unidade Regional de Educação) para fazer a mobilização dos estudantes do ensino médio para que participem do pleito ajudando a escolher os candidatos com perfil mais adequado para o trabalho no Conselho Tutelar.
“Fevereiro é mês de férias para os alunos da rede estadual. Como os estudantes do ensino médio devem participar do pleito como eleitores, vamos precisar do apoio da 5ª URE para fazer essa mobilização. Então, tudo será providenciado para que a eleição dos novos conselheiros tenha participação expressiva dos estudantes, das associações e demais entidades com direito á voto”, esclarece a professora Flora Aparecida, vice-presidente do COMDCA e presidente da Comissão Eleitoral.
Para o Conselho Tutelar 1, que teve sua sala fechada por conta da destituição dos cinco conselheiros tutelares e por não haver suplentes, a eleição será Complementar Extraordinária. Portanto, o mandato dos eleitos será de apenas um ano (2014-2015).
Para o Conselho Tutelar 2, a eleição será suplementar extraordinária (apenas para escolha de suplentes) e para o Conselho Tutelar 3, que será implantado em Santarém no ano que vem, a eleição será de mandato extraordinário (titulares e suplentes).
Segundo Flora Aparecida, as inscrições para os interessados em concorrer ao cargo iniciaram ontem (16) e prosseguem até 15 de janeiro.
De 16 a 19/01 de 2014, serão analisados pelo COMDCA os documentos dos candidatos inscritos. A documentação será encaminhada para análise do MP no período de 20 a 24 de janeiro.
A previsão é de que os nomes dos candidatos aptos a concorrer ao pleito sejam divulgados no dia 27 de janeiro.
De 28 a 31/01, poderão ser apresentadas impugnações a candidaturas. E de 03 a 03 de fevereiro, os candidatos aptos ao pleito poderão fazer suas campanhas junto á comunidade.
“Nossa expectativa é de que no mesmo dia da eleição, encerrada a votação, nós possamos fazer a contagem dos votos e a publicação dos nomes dos eleitos. Com relação à posse, a data ainda será definida”, ressalta Flora Aparecida.
Requisitos
De acordo com Art. 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I – reconhecida idoneidade moral; II – idade superior a vinte e um anos; III – residir no município.
Como a legislação abre precedente para que os municípios, verificando sua particular necessidade, estabeleça através de lei, outros requisitos específicos, no caso específico de Santarém, também se exige do candidato: Experiência no trato com crianças e adolescentes por período mínimo de 2 anos; atestado de saúde física e mental; indicação ou abono de entidades e órgãos públicos ligados à área infanto-juvenil; grau de escolaridade; prova de conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e entrevista com os candidatos.


