Data da eleição para conselheiros tutelares será anunciada nesta sexta-feira

12/12/2013

Antônia Padilha foi a única conselheira quie não foi destituida pelo Comdca. -

Durante toda esta semana, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) reuniram para discutir detalhes da eleição para novos conselheiros tutelares que deve acontecer em caráter de urgência devido ao fechamento da sala onde funcionava o Conselho Tutelar I, face à destituição de quatro conselheiros por irregularidades e má conduta.

A data para a eleição deve ser anunciada na manhã desta sexta-feira (13), bem como os critérios de participação.

Desde 28 de novembro deste ano, Santarém conta apenas com o Conselho Tutelar número II, que vem fazendo os atendimentos pertinentes ao Conselho Tutelar I para que as demandas referentes a crianças e adolescentes não fiquem sem respostas.

A sala do Conselho Tutelar I foi fechada no dia 27 de novembro passado, por decisão do Comdca, após análise do Relatório Conclusivo do PAD – Processo Administrativo Disciplinar que comprovou irregularidades e má conduta dos conselheiros: Alzira da Mota Neves, Azomar Santos Jati, Gersonita Miranda e Milanei de Sousa Damasceno, que foram destituídos.

Dos cinco conselheiros que atuavam no Conselho Tutelar I, apenas Antonia Padilha continua no cargo. Como o órgão não pode funcionar com apenas um conselheiro, o Comdca usou de suas atribuições para fechar a sala até que fosse realizada a eleição.

Os conselheiros destituídos tentam por via judicial reverter à decisão do Comdca.

O processo administrativo no qual foram alvo os conselheiros tutelares, só foi instaurado a partir de provocação do Ministério Público Estadual.

 


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail